A juíza Anna Alice da Rosa Schuh, titular do 1º Juizado da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, determinou a revisão do pedido de arquivamento do Ministério Público (MPRS) sobre o caso da morte de Herick Cristian da Silva Vargas, de 29 anos, durante intervenção do 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro Santa Fé, na zona Norte, em setembro do ano passado. Na interpretação da magistrada, há controvérsias na tese de legítima defesa dos PMs, que foi base para arquivar o caso.
Essa ordem ainda vai na direção contraria da 3ª Delegacia de Homicídios (DHPP) e do Inquérito Policial Militar (IPM), que também apontaram legítima defesa dos envolvidos. De acordo com as instituições da Segurança Pública, o homem que morreu estava em surto, tinha histórico de problemas psiquiátricos e teria consumido cocaína.
Os autos foram remetidos ao Procurador-Geral do Estado, Alexandre Saltz, a quem caberá decidir se apresenta denúncia, designa a outros integrantes do MPRS uma nova análise do caso ou mantém o pedido de arquivamento. A ordem judicial reforça que, para arquivamento por legítima defesa, é necessário que não haja dúvida sobre os fatos. O procedimento segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante ao Judiciário o direito de revisar pedidos de arquivamento quando houver dúvidas ou ilegalidades.
A juíza diz que as imagens das câmeras corporais mostram o rapaz sentado no chão, já contido por familiares que buscavam acalmá-lo. No entendimento dela, os policiais ordenaram que os parentes soltassem o sujeito, ao invés de terem aproveitado desse controle momentânea par aplicarem técnicas de imobilização, permitindo que ele fosse rumo à guarnição, o que teria recomeçado um estado de descontrole e, também, gerado situação de risco.
Anna Alice Schuh ainda contestou a alegação que o rapaz buscou luta corporal. A justificativa é o fato dele ter pedido para ser alvejado, o que indicaria intenção de atentar contra si mesmo, aos invés de ameaçar os policiais.
Outro apontamento da magistrada é o áudio captado nas câmeras corporais, onde um dos PMs diz que “vou ter que fritar esse louco”, antes da abordagem. Anna Alice Schuh considerou que a gravação sugere inclinação prévia do uso de força, ignorando técnicas de cautela.
Também é questionado o fato dos disparados terem sido efetuados em regiões vitais, como rosto e tórax. A magistrada questionou a real necessidade dos meios empregados, destacando que o rapaz estava desarmado e que os PMs estavam em maior número. No caso, eram dois policiais, sendo um homem e uma mulher.
