Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa é que a execução das penas possa ocorrer até dezembro deste ano. As condenações, que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado, não são imediatas porque os réus ainda têm direito a apresentar recursos para tentar reverter a decisão.

Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa é que a execução das penas possa ocorrer até dezembro deste ano. As condenações, que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado, não são imediatas porque os réus ainda têm direito a apresentar recursos para tentar reverter a decisão.

Segundo fontes do STF, a defesa tem cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer omissões e contradições no acórdão do julgamento. A publicação deste documento, que contém os votos dos ministros, deve ocorrer em até 60 dias.

O caminho dos recursos e a prisão especial

• Julgamento dos Recursos: A previsão é que os embargos de declaração sejam julgados pela própria Primeira Turma entre novembro e dezembro. Como esse tipo de recurso geralmente não reverte o resultado, a expectativa é que sejam rejeitados.
• Plenário do STF: O placar de 4 a 1 pela condenação impede que os réus levem o caso para o plenário do STF. Eles precisariam de um placar mínimo de 3 a 2 para que os embargos infringentes pudessem ser protocolados.
• Prisão Especial: Caso as penas sejam executadas, a maioria dos condenados, incluindo Bolsonaro, tem direito a prisão especial. Militares e delegados da Polícia Federal têm essa prerrogativa, e as celas podem ser em presídios especiais, superintendências da PF ou em instalações militares em Brasília. A decisão sobre o local de cumprimento das penas será do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Situação de Bolsonaro e demais condenados

Além dos sete aliados, Jair Bolsonaro foi condenado e pode, se solicitado por sua defesa e aprovado por Alexandre de Moraes, cumprir a pena em prisão domiciliar devido a seus problemas de saúde. Atualmente, o ex-presidente já está em prisão domiciliar, mas por determinação de Moraes em outro processo.

A lista de condenados inclui o general Walter Braga Netto, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-ministro Anderson Torres, o almirante Almir Garnier, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, e o próprio ex-presidente. A única exceção é o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada e não cumprirá pena.

Agência Brasil