Chega a R$ 2,3 bilhões o valor ressarcido pelo governo federal às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o balanço mais recente, divulgado pelo instituto, esses valores, corrigidos pela inflação, correspondem aos cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos. Os pagamentos estão agendados até o dia 27 de outubro.

“Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento”, informou o INSS.

Em nota, o instituto informou ter identificado nova irregularidade. “Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova”, disse o INSS. Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a chamada Operação Sem Desconto, tornando pública a existência de um “esquema nacional” que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

A CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas e pagando propina a agentes públicos. Após identificar a fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas atingidos, desde que se comprometessem a, posteriormente, não entrar com ação contra o governo. Isso não inviabiliza que as vítimas do golpe não entrem com ações contra as entidades responsáveis pela fraude.

O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos (veja abaixo). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

COMO FUNCIONA

1. Contestar o desconto indevido
   É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.
2. Aguardar a resposta da entidade
   Prazo: até 15 dias úteis.
3. Sem resposta da entidade?
   O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
4. Recebeu resposta irregular?
   Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
5. Aderir ao acordo
   Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

APLICATIVO

1. Acesse com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
3. Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

(*) com Agência Brasil