O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nas redes sociais que o plenário votará nesta terça-feira (18) o projeto conhecido como PL Antifacção.
A decisão encerra uma semana marcada por negociações, adiamentos e disputas técnicas sobre o alcance do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Ao anunciar a votação, Motta reforçou a posição da Casa diante das facções.
“Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. É a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”, afirmou.
Ele acrescentou que o texto endurece as penas, limita a saída de líderes dos grupos e cria sistemas nacionais e estaduais integrados para dados de organizações criminosas. “Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, publicou.
As versões do relator
A matéria retorna ao plenário após sucessivas revisões feitas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP). Desde o dia 7, quatro versões do parecer circularam durante as discussões.
As revisões ocorreram devido a preocupações do governo federal sobre temas como limitações à Polícia Federal, conceitos jurídicos utilizados no texto e destino de bens apreendidos durante investigações.
A reaproximação entre Motta e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na última terça-feira (11), adiou a votação anterior e abriu caminho para um novo relatório.
A versão atual retirou a equiparação entre facções e terrorismo e restabeleceu poderes da PF, movimento que agradou aliados do governo, mas gerou críticas da oposição, que promete apresentar uma proposta paralela.
Governadores de direita também intervieram na semana passada, pedindo mais tempo para examinar o conteúdo. A pressão coincidiu com articulações no Planalto, onde ministros trataram do tema em reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Governo desconfortável
Mesmo com ajustes, parte da base governista segue desconfortável. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirma que a troca do termo “facção criminosa” por “domínio social estruturado” abre margem para interpretações imprecisas.
Outro debate envolve a destinação de bens apreendidos: o Planalto defendia o perdimento extraordinário, que permite transferência imediata dos bens ao Estado para desmobilizar essas estruturas.
Se o texto for aprovado, seguirá para o Senado. A expectativa entre líderes partidários é concluir a análise ainda este ano.
