O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que o Super Simples, também chamado de Simples Nacional, e a cesta básica não serão afetados pela proposta de revisão fiscal. A matéria será apresentada pela pasta após o recesso do Congresso Nacional, que começa na segunda quinzena deste mês.
Segundo Haddad, uma Emenda Constitucional já estava pronta no começo de junho, quando ele se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), para debater sobre o IOF (imposto sobre Operações Financeiras).
“Nós vamos fazer uma proposta para o Congresso, depois do recesso, com base nas conversas que foram mantidas com os líderes naquele domingo, 8 de junho. Como provavelmente não vai ser uma emenda constitucional, porque eles pediram para preservar os benefícios constitucionais, nós estamos elaborando uma peça preservando esses setores. Os que tem previsão constitucional, o Super Simples e a cesta básica [não serão afetados]”, explicou.
Haddad acrescentou que a proposta do governo estava pronta no começo do mês passado, quando foi apresentada aos presidentes da Câmara e do Senado. “Era uma Emenda Constitucional. Tínhamos tratado desse assunto, mas como houve esse pedido para preservar os benefícios constitucionais, ficou a dúvida do que fazer do ponto de vista técnico, do ponto de vista de fórmula”, explicou.
ENTENDA
O Super Simples ou Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para microempresas e empresas de pequeno porte. Na prática, essas empresas pagam em um único documento de arrecadação diversos impostos, como Cofins, IPI, ICMS e ISS. O Super Simples é válido para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Em junho, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o benefício fiscal no Brasil estava em quase R$ 800 bilhões ao ano. “O tamanho do benefício fiscal no Brasil está saindo da ordem de R$ 550 bilhões ao ano, numa ordem de R$ 750 bilhões ao ano, podendo chegar a R$ 800 bilhões ao ano. Então, é preciso rever o benefício fiscal”, disse ele.
O secretário-executivo reforçou que a agenda de revisão de gastos tributários implica aumento de receita, e não corte de gastos primários. Na ocasião, Durigan avaliou que, quanto mais setores forem alcançados no corte linear de 10% nos benefícios fiscais, mais eficiente será a revisão de gasto tributário.
“Do nosso ponto de vista, é melhor porque você não tem perda relativa, então você não pode dizer: ‘Ah, eu perdi, mas alguém não’. Todo mundo vai manter 90% do benefício que hoje tem, abrindo mão de 10%. Mas veja que o benefício segue alto”, avaliou.
Ele reconheceu que, ao tratar dessa proposta via projeto de lei complementar — e não via PEC (Proposta de Emenda à Constituição) —, alguns benefícios serão excluídos das mudanças. “Veja que é mais importante para mim, considerado esse princípio, essa linha que nos orienta, mais importante a gente ter condição política de aprovar”, reforçou.
(*) com R7
