O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) ter “preocupação” com o projeto de lei que permite ao Congresso demitir presidentes do Banco Central.

A declaração foi feita a jornalistas, no Ministério da Fazenda. Haddad também afirmou que o movimento para urgência do projeto — voltada para acelerar as etapas de votação na Câmara — não foi discutido com a equipe econômica.

“[Vejo] com preocupação, porque não, não foi conversado conosco, com o governo, de uma maneira geral. E, eu imagino, que nem com o Banco Central”, afirmou Haddad.

A proposta na Câmara altera a Lei de Autonomia do Banco Central, permitindo que o Congresso possa intervir no comando da autarquia, mas na avaliação do chefe da Fazenda, uma eventual mudança na forma de trabalho poderia provocar riscos à independência do banco.

“Eu realmente não vejo nenhuma razão para esse projeto, não vejo nenhum motivo para ele caminhar. Não foi discutido com ninguém, é um projeto de 2021, foi apresentado nem sei por quem. Não estava na pauta. Então preocupa qual a intenção que está por trás disso”, disse.

Na prática, a mudança no Congresso propõe dar características de direito privado para a instituição financeira. Essa adequação não teria uma finalidade prática, no entendimento do ministro da Fazenda. “BC mudar para o direito privado com qual finalidade?”, indagou.

Perguntas e Respostas

Qual é a preocupação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação ao projeto de lei que permite ao Congresso demitir presidentes do Banco Central?

Fernando Haddad expressou preocupação com o projeto de lei que possibilita ao Congresso demitir presidentes do Banco Central, afirmando que a medida não foi discutida com o governo e pode prejudicar a autonomia da instituição.

O que Haddad disse sobre a urgência do projeto na Câmara?

Haddad comentou que o movimento para acelerar a votação do projeto na Câmara não foi discutido com a equipe econômica, o que gerou sua preocupação sobre a falta de diálogo com o governo e possivelmente com o Banco Central.

Qual é a avaliação de Haddad sobre a proposta que altera a Lei de Autonomia do Banco Central?

Haddad acredita que a proposta, que permite intervenção do Congresso no comando do Banco Central, pode comprometer a independência da autarquia. Ele não vê razões para a continuidade do projeto, que foi apresentado sem discussão prévia.

O que a mudança proposta no Congresso implica para o Banco Central, segundo Haddad?

A proposta sugere que o Banco Central tenha características de direito privado, mas Haddad questiona a finalidade dessa mudança, afirmando que não vê um propósito prático para tal adequação.

Fonte: R7