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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Em carta ao FMI, Haddad pede taxação de super-ricos e transição verde

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu de forma enfática a taxação global dos super-ricos como instrumento para financiar o combate à crise climática e reduzir a desigualdade social. A posição foi apresentada pelo ministro em carta na reunião anual de 2025 do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, em Washington. Representado pela secretária de Assuntos Internacionais, Tatiana Rosito, Haddad divulgou uma carta em que propõe uma reforma tributária internacional progressiva e uma “nova globalização” guiada por critérios socioambientais. O documento, segundo o ministério, sintetiza a visão brasileira de que “agora é a hora de os super-ricos pagarem sua parte justa de impostos”.

“O sistema tributário global continua inadequado, permitindo uma concentração de riqueza sem precedentes e facilitando a evasão e a elisão fiscais em larga escala”, ressaltou o documento. A carta classifica a desigualdade e a evasão fiscal como falhas estruturais da economia global, que ameaçam a estabilidade econômica e a coesão social. O texto denuncia o sistema atual como “inadequado” e responsável por permitir uma “concentração de riqueza sem precedentes”.

A carta apresentada em Washington também detalha o eixo da política econômica doméstica, centrado na consolidação fiscal com justiça social. O governo brasileiro reafirma o compromisso com uma agenda de tributação progressiva sobre renda e patrimônio, revisão de isenções fiscais ineficientes e integração de metas de sustentabilidade ambiental ao centro da política fiscal, por meio do Plano de Transformação Ecológica.

Haddad, que viajaria à reunião anual, permaneceu em Brasília para negociar soluções orçamentárias após a queda da medida provisória que previa aumento de impostos sobre aplicações financeiras, fintechs e empresas de apostas virtuais. Na carta, o ministro ressaltou que o equilíbrio das contas públicas deve ocorrer “sem abrir mão da equidade”.

DEFESA

No campo internacional, o Brasil expressou preocupação com o avanço de medidas unilaterais e protecionistas, que, segundo o texto, “alimentam a incerteza e ameaçam o crescimento global”. O país propôs “redobrar os esforços para construir uma nova globalização”, orientada por metas ambientais e inclusão social, com restauração de estruturas previsíveis baseadas em regras multilaterais.

“A economia global está navegando em águas desconhecidas”, diz o documento, apontando riscos estruturais como inflação persistente, juros altos, envelhecimento populacional e crise climática iminente. O governo brasileiro defende que o FMI e o Banco Mundial liderem uma transição para um sistema econômico mais estável e inclusivo.

A carta também reafirma o “compromisso inabalável” do Banco Central com o controle da inflação, reconhecendo que a taxa de juros ainda se mantém em patamar contracionista. O texto destaca a resiliência da economia brasileira, com crescimento projetado de 2,4% para 2025, desemprego e desigualdade em queda e contas externas equilibradas.

No campo fiscal, o governo prevê superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, com elevação gradual até 1,25% em 2029, ano em que projeta estabilizar a dívida pública.

Por fim, o Brasil defende reformas estruturais na governança do FMI, incluindo maior representatividade para países em desenvolvimento e a preservação da independência analítica da instituição. O documento descreve o fundo como um “farol altamente valorizado” e pede que o órgão atue de forma mais transparente na avaliação dos impactos de restrições comerciais e cortes na ajuda internacional.

Para Haddad, o fortalecimento do multilateralismo e a justiça tributária são condições indispensáveis para uma economia global “mais verde, estável e inclusiva”.

(*) com Agência Brasil

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