O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que, se necessário, o governo federal prorrogará a validade da Medida Provisória (MP) que criou o Programa Brasil Soberano pelo tempo que durarem as consequências das sobretaxas que o governo dos Estados Unidos (EUA) impôs à compra de alimentos brasileiros por importadores norte-americanos.
“A MP tem validade de 180 dias. Seis meses [durante os quais] esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar [a MP], o governo brasileiro vai prorrogar”, declarou Teixeira em entrevista coletiva nesta segunda-feira (25).
Publicada no Diário Oficial da União no último dia 13, a MP nº 1.309 institui o chamado Plano Brasil Soberano – um conjunto de medidas de apoio às empresas exportadoras diretamente afetadas pela decisão do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, bem como a fornecedores e trabalhadores dessas empresas.
Entre as medidas de socorro está a autorização para que os governos federal, estaduais e municipais e órgãos públicos comprem, em processo simplificado, sem a necessidade de licitação, alimentos que deixarem de ser exportados devido ao impacto das tarifas estadunidenses sobre os preços dos produtos. Inicialmente, na aquisição excepcional de gêneros alimentícios, sem licitação e estudos técnicos preliminares, o contrato de compra não deverá exceder 180 dias.
“Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estão acontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a absorção desses produtos a fim de dar uma resposta rápida para que não haja perdas”, comentou Teixeira.
O programa Brasil Soberano também destina R$ 30 bilhões, do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), para uma linha de crédito destinada a ajudar os produtores que atuam em território brasileiro que deixarem de fechar negócios; altera regras do seguro de crédito à exportação e prorroga a suspensão de tributos.
“A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva do tema imprevisto tanto para o governo, quanto para a sociedade brasileira, assegurou o ministro, confiante na aprovação da MP pelo Congresso Nacional.
“Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, comentou Teixeira, acrescentando que o próprio Congresso Nacional, ao aprovar a MP, transformando-a em lei, poderá definir um prazo de validade maior que o inicialmente estabelecido.
Fonte: Agência Brasil
