O Ministério do Empreendedorismo apresentou um pacote de medidas destinado a aprimorar o ambiente de atuação dos 16,8 milhões de microempreendedores individuais espalhados pelo país. O conjunto de ações, chamado “MEI em Ação – do lado dos 16 milhões de MEIs do Brasil”, marca o início de uma etapa mais digital, integrada e acessível para empreendedores de menor porte. A iniciativa surge às vésperas dos 17 anos da criação do MEI, celebrado em 19 de dezembro, período em que o país assistiu à expansão acelerada da formalização: de 44 mil registros no primeiro ano para quase 17 milhões atualmente.
Entre todas as entregas anunciadas, o eixo com maior impacto imediato para a rotina empresarial envolve a parceria com a Assimpi (Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria). O programa Gestão MEI, conduzido em cooperação com a associação, disponibiliza software de gestão, emissor de Nota Fiscal eletrônica e cem mil certificados digitais por mês, tudo sem custo para o empreendedor. A oferta reduz despesas operacionais, organiza a vida financeira e ainda amplia a segurança no acesso a serviços digitais.
Para Joseph Couri, presidente da entidade, o momento inaugura uma fase decisiva para milhões de negócios. “O MEI transformou o país ao permitir formalização em massa. Agora entramos em uma etapa voltada ao empreendedor conectado, com menos barreiras e mais competitividade. A política pública precisa entregar suporte técnico, digital e humano. Nossa atuação se alinha exatamente a esse propósito”, afirmou.
APLICATIVO
Um dos pilares do pacote é o lançamento do Meu MEI Digital, novo aplicativo oficial integrado ao login gov.br. A ferramenta reúne emissão de documentos, acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico, consulta de dados fiscais, atualização cadastral, entrada no sistema, abertura de empresa, emissão de NF-e e opções de pagamento do DAS.
O app também oferece atalhos para programas como Procred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, além de alertas personalizados, informações sobre prevenção de golpes e trilhas de capacitação. A nova assistente virtual, batizada de Meire, utiliza inteligência artificial para esclarecer dúvidas, explicar obrigações, orientar sobre limites de faturamento e apresentar serviços compatíveis com cada atividade empresarial.
O atendimento opera 24 horas por dia pelo aplicativo e pelo Portal do Empreendedor. Outra entrega estruturante é a Rede MEI, criada para padronizar informações e articular ações entre órgãos públicos. Estados e municípios passam a atuar com diretrizes comuns, o que deve reduzir desencontros de orientação e elevar a eficiência das políticas nacionais.
Em parceria com a Cielo, a trilha Impulsiona MEI reúne cerca de 20 videoaulas sobre organização financeira, formação de preços, fluxo de caixa, relacionamento com clientes e inovação. O conteúdo estará disponível no Portal do Empreendedor e no aplicativo. Voltado a quem inicia atividades empresariais, o manual reúne explicações simples sobre abertura do MEI, limites de faturamento, custos, regras de atuação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública. As novas entregas se somam a iniciativas recentes de crédito e apoio técnico. Entre elas estão o Cartão MEI, o ProCred 360, o Contrata+Brasil, o programa Empreender Clima e o MEI Conta com a Gente, cuja rede já conectou mais de 15 mil empreendedores a contadores.
