O MEI (microempreendedor individual) terá a partir desta quarta-feira, 10, um novo aplicativo que facilita o acesso aos serviços públicos. Além disso, para tirar dúvidas, a ferramenta contará com assistente virtual do MEI, a Meire, baseada em inteligência artificial. As medidas fazem parte do pacote “MEI em Ação”, que será lançado nesta quarta-feira pelo governo federal para marcar os 17 anos da criação do MEI, celebrada em 19 de dezembro.
O MEI é um regime tributário simplificado disponível para pequenos negócios, com limite de faturamento anual de R$ 81 mil. O aplicativo Meu MEI Digital é gratuito e integrado ao login gov.br. Ele concentra os principais serviços do Portal do Empreendedor:
- emissão de documentos
- consulta ao Domicílio Tributário Eletrônico
- novas opções de pagamento do DAS
- acesso a dados cadastrais
- acompanhamento da situação fiscal
- atalhos para formalização
- alteração de dados
- emissão de NF-e
- regularização de pendências
A plataforma também vai integrar programas como Procred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, além de trazer informações oficiais para prevenção de golpes e notificações personalizadas conforme o perfil de cada negócio.
A assistente virtual, que também estará disponível no Portal do Empreendedor, responderá dúvidas em tempo real. Com linguagem simples e atendimento de 24h, a ferramenta explicará obrigações, prazos e regras do MEI, orientará sobre atividades permitidas, ajudará a identificar serviços adequados ao perfil do negócio e indicará conteúdos de capacitação.
OUTROS SERVIÇOS
Será lançada ainda a Rede MEI, que integra órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades de apoio. Os integrantes e os resultados das ações serão publicados no Portal do Empreendedor. No Portal do Empreendedor e no novo aplicativo é possível acessar o programa Gestão MEI, em parceria com a Assimpi. Ele oferece gratuitamente software de gestão empresarial, emissor de NF-e e até 100 mil certificados digitais por mês.
Além disso, a trilha Impulsiona MEI, desenvolvida pela Cielo, reúne cerca de 20 videoaulas sobre organização financeira, precificação, fluxo de caixa, relacionamento com clientes e inovação. O conteúdo fica disponível no Portal do Empreendedor e no aplicativo.
Já o Manual do Jovem Empreendedor explica, de forma simples, como abrir um MEI, quais as regras de atuação, os custos, os limites de faturamento e os direitos garantidos, além de apresentar ferramentas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública.
O que já está ‘rodando’
- Cartão MEI, com 110 mil solicitações e anuidade zero;
- ProCred 360, com R$ 4 bilhões em crédito contratados e 127 mil empresas atendidas;
- Contrata+Brasil, que já reúne 1 mil órgãos públicos, 6,2 mil MEIs credenciados e movimentou R$ 6,8 milhões em oito meses;
- Empreender Clima, primeira linha de crédito verde para pequenos negócios com juros a partir de 4,4% ao ano;
- MEI Conta com a Gente, lançado este ano e que já conectou mais de 15 mil MEIs a contadores para orientação inicial gratuita.
NÚMEROS DOS MEIs
O Brasil conta atualmente com 16,8 milhões de microempreendedores individuais. Mais da metade (51,5%) dos MEIs atua na área de serviços.O comércio é o segundo setor mais representativo, com 4,1 milhões ou 28,2% do total. O terceiro lugar é da indústria, com 1,53 milhão ou 10,6% do total, seguido pela construção, com 1,36 milhão e 9,4% do total. A maior concentração é no Sudeste (52%) e Nordeste (18%), com presença predominante feminina (55%).
