O governador Eduardo Leite sancionou, nesta quarta-feira, a lei que recria a Secretaria Estadual da Mulher. No ato, que ocorreu no Palácio Piratini, sede do Governo, em Porto Alegre, foram também divulgadas as metas e expectativas da nova pasta, além da apresentação da secretária titular, Fábia Almeida Richter e da adjunta, Viviane Nery Viegas.
Durante a fala, o governador destacou que a medida atendeu reivindicação de deputados estaduais, em particular da procuradora especial da Mulher na Assembleia Legislativa, Bruna Rodrigues (PC do B). Segundo Eduardo Leite, a secretaria tornou-se necessária em função dos casos recorrentes de violência contra a mulher. Até o momento, em 2025, conforme a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-RS), foram registrados 53 feminicídios no RS.
“É um desafio que demanda especial atenção e somatório de esforços. Isso temos muito claro, é preciso separar a cultura, o comportamento que estabeleceu em parte da nossa sociedade, que olha para as mulheres como subservientes, como propriedade. Iremos engajar as diversas as secretarias e a sociedade civil e fazer a articulação necessária com outros poderes, com os municípios”, destacou Leite.
A iniciativa fortalece políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, à proteção contra a violência e à ampliação da autonomia econômica.
A secretária recém-empossada é enfermeira, ex-prefeita de Cristal, no Sul do Estado. Na ocasião, ela ressaltou que a violência contra a mulher é um problema social. Segundo Fábia Richter, é preciso trabalhar encontrando a solução para os problemas.
“Recebo essa tarefa com alegria, por toda a minha trajetória na saúde, como enfermeira, e hoje faço um pedido de colaboração: que possamos, a muitas mãos, trabalhar com empatia nessa causa. Nós, mulheres ativas, podemos formar filhos que não repitam modelos de violência, e por isso precisamos encontrar a cura para a falta de compaixão. Nosso maior desafio, neste momento, será estruturar a secretaria e articular ações com os municípios, para garantir que essa pauta esteja presente em todos os lugares”, reforçou a titular da secretária da Mulher.
Estrutura da pasta
A estrutura, articulada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), contará com dois departamentos: Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e Articulação e Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica. Esses setores incluirão ainda sete eixos de atuação: prevenção; proteção; acolhimento; cuidado integral; inclusão produtiva e preparação para o mercado de trabalho; articulação e informação; e identificação. Haverá também uma Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação.
A secretaria foi criada como resposta à crescente complexidade e abrangência das iniciativas já em curso, que envolvem desde o enfretamento à violência até a promoção da autonomia econômica e da saúde integral das mulheres, como proposto no projeto de lei. Apenas em 2025, o governo do Estado destinou mais de R$ 190 milhões para ações exclusivas ou majoritariamente voltadas ao público feminino.
Competências e atribuições da Secretaria da Mulher
A lei define como competências da pasta: planejar e implementar políticas públicas de promoção dos direitos da mulher e igualdade de gênero; articular ações entre saúde, segurança, educação e assistência; integrar e fortalecer a rede de acolhimento composta por Centros de Referência da Mulher, abrigos, Casas da Mulher e delegacias especializadas; e fomentar políticas de capacitação profissional para vítimas de violência.
Entre as atribuições estão a promoção de políticas de prevenção com formação em direitos, uso de tecnologias para proteção rápida em situações de risco, divulgação de informações sobre medidas protetivas, fortalecimento do acesso às redes de apoio e monitoramento permanente dos programas e projetos relacionados.
Fonte: Rádio Guaíba
