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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Governo do Estado abre prazo para envio de propostas para a Consulta Popular na segunda-feira

O governo do Estado abre, na segunda-feira (13/4), a fase de envio de propostas da Consulta Popular 2026/2027. A iniciativa permite que a população apresente sugestões de projetos e ações que podem ser incorporadas ao orçamento estadual do próximo ano. O período para participação segue até 17 de maio, de forma digital, por meio do portal da Consulta Popular.

Na etapa inicial, cidadãos de todas as regiões do Estado poderão encaminhar propostas relacionadas a demandas locais e investimentos em diferentes áreas. As sugestões serão submetidas à análise e, posteriormente, discutidas nas assembleias regionais organizadas pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio do Departamento de Articulação Regional e Participação (DARP), em parceria com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

Etapas do processo

Após a fase de envio de propostas, os projetos habilitados avançam para as etapas regionais de definição das prioridades, com posterior encaminhamento para votação popular. A votação da Consulta Popular 2026/2027 está prevista para iniciar em 20 de julho.

No ciclo anterior (2025/2026), o processo registrou um aumento de 22,8% no número de propostas enviadas em comparação com o período 2024/2025, totalizando 1.376 sugestões apresentadas pela população.

Consulta Popular

A Consulta Popular 2025/2026 contou com a participação de mais de 277 mil votantes e resultou na entrega de 431 planos de trabalho para execução das propostas eleitas. Atualmente, o Estado possui 934 convênios ativos vinculados ao processo, totalizando mais de R$ 127 milhões previstos no orçamento.

Criada em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação direta da população na definição das prioridades regionais contempladas com parte dos recursos do orçamento estadual. O processo é coordenado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), em parceria com os Coredes, e envolve etapas de envio de propostas, assembleias regionais e votação popular.

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