O governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve entregar nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 — a entrega está dentro do prazo legal, que termina no próximo domingo (31).
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto não terá medidas de receitas adicionais. Ele reuniu-se na quarta-feira (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A equipe econômica trabalha para manter a meta fiscal estipulada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com superávit primário de 0,25% do PIB (produto interno bruto), o equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões em 2026.
A proposta do governo deve manter o equilíbrio entre receitas e despesas, sem alterar a meta estabelecida anteriormente.
Além disso, o governo já incorporou no texto orçamentário os impactos esperados do programa Redata — que concede incentivos tributários a datacenters — apesar de a medida provisória correspondente não ter sido publicada. A renúncia fiscal prevista consta explicitamente nas estimativas de receita.
Cronograma
Após o envio, o texto seguirá para avaliação da CMO (Comissão Mista de Orçamento), que definirá o calendário de votação. O presidente da CMO, senador Efraim Filho, afirmou que a votação da LDO está prevista para o início de setembro, e a expectativa é de aprovar a LOA (Lei Orçamentária Anual) — versão final aprovada do PLOA — até dezembro.
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