O governo do Estado apresentou o projeto de concessão do serviço de transporte coletivo na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) em audiência pública realizada na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na capital. O evento faz parte do processo de escuta da população e do setor para a elaboração da futura concessão, que conta com a Fundação Getulio Vargas (FGV) como parceiro estruturador. O período de consulta pública para o recebimento de contribuições está vigente até 23 de fevereiro.

A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), pasta responsável pelas parcerias público-privadas (PPPs) no Executivo estadual, detalhou o projeto, que prevê a diminuição da idade da frota destinada à operação técnica do transporte público coletivo na RMPA, além da infraestrutura de garagem e o investimento em sistemas inteligentes (Intelligent Transport Systems – ITS). Os serviços de bilhetagem eletrônica e o cadastramento dos meios de pagamento são segregados da operação e tema de outra PPP.

A futura concessão estima uma frota de 1.372 veículos (com idade média de 6 anos, ar-condicionado em toda frota, mais reserva técnica de 10%) e demanda de 4.8 milhões passageiros por mês. O projeto é dividido em seis sublotes, com duração de 15 anos. A previsão é que o edital seja lançado ainda no primeiro semestre de 2026 e o leilão ocorra entre julho e agosto desse ano. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) e a Metroplan também participam da elaboração da PPP.

JULGAMENTO

O critério de julgamento da licitação será dado pelo menor valor da contraprestação mensal. A modelagem projeta um valor de investimentos (Capex) de R$ 438,25 milhões, e valor total de operação (Opex) de R$ 9,65 bilhões, ao longo de todo o contrato.

“Esse momento de consulta pública é fundamental para discutir e colher contribuições para o projeto, que está sendo acompanhado pelo Ministério Público. Nosso objetivo com a concessão, além de regularizar o sistema, que hoje opera sem regularização por parte do Poder Público, é requalificar, modernizar e oferecer um serviço melhor, que a população da região metropolitana espera e merece”, comentou a subsecretária da Reconstrução Gaúcha, Anna Clara Yaginuma.

Os trajetos que são realizados atualmente serão mantidos, com um processo de readequação das linhas. Também será mantida a estrutura tarifária praticada hoje, sem aumento dos custos para o usuário. Com o investimento na frota, a iniciativa busca reduzir a idade média dos ônibus em operação pela metade.

O sistema de mensuração de desempenho e outros tópicos foram apresentados pelo representante da FGV Cidades, Ciro Biderman. “Quem vai se responsabilizar por operar o sistema de transporte coletivo serão os consórcios que vencerem a licitação. O poder concedente, que é o governo do Estado, ficará responsável pelo cálculo da tarifa, fiscalização dos contratos e da qualidade do serviço. Esse modelo mais formal vai dar muito mais segurança para as próprias empresas de ônibus”, explicou.

Divisão por bacias

A concessão prevê seis sublotes (bacias), que atenderá um conjunto de municípios:

• Centro: Campo Bom; Canoas; Dois Irmãos; Estância Velha; Esteio; Ivoti; Novo Hamburgo; São Leopoldo; Sapucaia do Sul.
• Leste: Cachoeirinha; Glorinha; Gravataí; Santo Antônio da Patrulha.
• Nordeste: Araricá; Igrejinha; Nova Hartz; Parobé; Rolante; Sapiranga; TaquaraNoroeste: Capela de Santana; Montenegro; Nova Santa Rita; Portão; São Sebastião do Caí; Triunfo.
• Oeste: Arroio dos Ratos; Charqueadas; Eldorado do Sul; Guaíba; São Jerônimo.
• Sudeste: Alvorada; Viamão.