O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (15) proibir que parlamentares direcionem emendas a ONGs (Organizações não-governamentais) que sejam ligadas a parentes de deputados ou senadores.
No parecer, o magistrado considerou que a escolha por envios ao terceiro setor teve um aumento significativo ao longo dos últimos anos, acumulando mais de R$ 1,7 bilhão desde 2019. O magistrado também destaca que há dificuldade técnica de prestação de contas por parte das organizações.
“Determino a proibição de destinação e execução de recursos oriundos de emendas parlamentares em favor de entidades do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de parlamentar responsável pela indicação da emenda ou de assessor parlamentar a ele vinculado”, diz trecho da decisão.
Fonte: R7
