A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira, 21, o projeto de lei 15/2020, que cria o Conselho Estadual de Combate à Informalidade, com 37 votos favoráveis e nenhum contrário. A iniciativa, apoiada pela Fecomércio-RS, irá integrar os atores envolvidos na coibição do comércio informal, representando um avanço significativo no enfrentamento do problema que movimenta bilhões de reais às margens da legalidade no Estado.
Com a aprovação, o Rio Grande do Sul poderá contar com um órgão que reunirá agentes especializados para integrar ações de educação, conscientização e fiscalização contra o comércio informal, dando mais eficiência e efetividade a esse combate.
“A criação do Conselho é uma conquista histórica para o nosso Estado e para todos que lutam por um mercado mais justo e equilibrado. Há anos trabalhamos por esta causa e hoje celebramos um passo decisivo no combate à informalidade. O Conselho será o instrumento que faltava para unir forças e transformar a realidade, protegendo empresas, trabalhadores e consumidores”, afirma Luiz Carlos Bohn, presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP.
Segundo estimativa do IBRE/FGV, em 2020, a economia subterrânea movimentou o equivalente a 17,1% do PIB no Brasil. Para o RS, a Fecomércio-RS estima que esse mercado tenha movimentado R$ 83,4 bilhões no mesmo ano – causando diversos prejuízos econômicos e sociais.
O mercado ilegal é alimentado, especialmente, pela entrada de produtos através da fronteira terrestre brasileira. A comercialização de produtos pirateados, aliada ao contrabando e ao descaminho, formam a chamada economia subterrânea, que se configura por meio da sonegação de impostos, evasão de contribuições previdenciárias e descumprimento de normas trabalhistas. A criação do Conselho Estadual de Combate à Informalidade deve promover a integração de órgãos públicos e entidades privadas para a efetivação de trabalhos conjuntos que busquem reduzir os impactos.
