O Consórcio Pulsa RS protocolou, nesta segunda-feira, um recurso administrativo ainda relacionado ao adiamento do prazo, negado pelo governo do Estado, para assinatura do contrato de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre. Também nesta segunda, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) a confirmação da revogação do certame, decisão tomada na última quinta-feira pela Secretaria Estadual da Reconstrução Gaúcha (Serg) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“Pois uma vez que tais conclusões se baseiam em suposições não objetivas e desconsideram manifestações formais já encaminhadas ao Estado”. Disse ainda ter “condições de assinar o contrato”. Procurada, a Serg afirmou que não irá comentar sobre o protocolo, mas que, por ora, não há novidades.

Entre os entraves da assinatura, estiveram as enchentes de 2024, que suspenderam prazos administrativos em razão do decreto de calamidade pública, mas também alterações no projeto envolvendo o Cais Embarcadero, que, de acordo com o consórcio, teriam sido feitas pelo governo, demandando “avaliações técnicas adicionais sobre aspectos operacionais, construtivos e de execução do contrato, com o objetivo de garantir segurança jurídica, responsabilidade e plena exequibilidade ao projeto”.

O consórcio, em tese, deveria fazer intervenções no Embarcadero, mesmo com o governo estendendo o atual contrato de cessão da área. O ponto é que o consórcio disse ter sido comunicado destas mudanças necessárias somente em janeiro deste ano e pedido prorrogação da assinatura em março, ao que o governo negou. O Estado, assim, citou ao menos oito condições não cumpridas pelo Pulsa RS, levando à frustração do contrato, conforme apurado pela reportagem logo após o anúncio do Estado.

O leilão em si ocorreu em fevereiro de 2024, na B3, em São Paulo, e o contrato havia sido estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Consórcio Pulsa RS, formado pela Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário e pela Credlar Empreendimentos Imobiliários, fez na ocasião única proposta, de R$ 144,8 milhões.

Histórico de frustrações

Ele se comprometia a gerenciar o local por 30 anos, além de investir R$ 353,3 milhões em obras de revitalização, urbanização, gestão, operação, restauração, manutenção, modernização e conservação da área, que tem cerca de três quilômetros de extensão e área de 181,2 mil metros quadrados, entre a Usina do Gasômetro e a Estação Rodoviária. A expectativa era de gerar quatro mil empregos permanentes na área após a requalificação, com usos comerciais, culturais, de lazer e governamentais.

Durante a fase de obras, esperava-se um número ainda maior: 45 mil empregos diretos e cinco mil indiretos. Não foi a primeira vez que o governo do Estado tentou conceder o Cais Mauá por meio de licitação; a primeira foi em 2022, sem propostas, embora o processo tenha iniciado em 2021, quando o Estado encomendou o desenvolvimento deste novo projeto ao BNDES. Em setembro de 2023, o edital foi relançado após ter sido reformulado.

Inaugurado em 1921, o Cais Mauá encerrou suas atividades portuárias em 2005, e foi concedido à exploração privada em 2010, quando sua área foi fechada para livre circulação do público. Esta primeira concessão foi rescindida dez anos mais tarde, após constatação de infrações técnicas e jurídicas cometidas pelo concessionário que, ao longo deste período, não iniciou as obras, tampouco prestou manutenção adequada aos armazéns tombados.

Leia a nota do Consórcio Pulsa RS

O Consórcio Pulsa RS informa que protocolou, nesta segunda-feira, recurso administrativo visando à reconsideração da decisão relacionada ao pedido de adiamento do prazo para assinatura do contrato de concessão do Cais Mauá.

O pedido formulado pelo Consórcio sempre esteve amparado pelas previsões do edital e decorreu de fatos supervenientes relevantes, especialmente os impactos das enchentes de 2024 e as alterações promovidas pela própria Administração na área do Embarcadero. Essas circunstâncias demandaram avaliações técnicas adicionais sobre aspectos operacionais, construtivos e de execução do contrato, com o objetivo de garantir segurança jurídica, responsabilidade e plena exequibilidade ao projeto. Também é importante registrar que a alteração unilateral promovida pela Administração no prazo do contrato do Embarcadero somente foi comunicada ao Consórcio em janeiro deste ano, fato que impactou diretamente as análises técnicas e operacionais relacionadas à concessão.

O Consórcio considera infundadas as alegações de suposta recusa ou incapacidade para assinatura do contrato, uma vez que tais conclusões se baseiam em suposições não objetivas e desconsideram manifestações formais já encaminhadas ao Estado reafirmando a plena aptidão do grupo para cumprir todas as exigências previstas.

Ao longo dos últimos anos, Estado, iniciativa privada e sociedade dedicaram tempo, esforço técnico e investimentos significativos para viabilizar a revitalização do Cais Mauá — um dos projetos urbanos mais importantes do Rio Grande do Sul. Diante da relevância e da complexidade do empreendimento, entendemos que somente um ambiente de diálogo, cooperação institucional e equilíbrio será capaz de conduzir o projeto à sua efetiva execução, característica que sempre marcou a atuação do governador Eduardo Leite e de sua equipe.

O Consórcio Pulsa RS reafirma que permanece em condições de assinar o contrato e segue comprometido com a transformação do Cais Mauá em um espaço de desenvolvimento, turismo, convivência e geração de empregos para Porto Alegre e para o Estado.

Fonte: Felipe Faleiro / Correio do Povo