A primeira sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar as concessões de rodovias gaúchas registrou, nesta sexta-feira, as duas primeiras derrotas do governo: a eleição do deputado Miguel Rossetto (PT) como relator e a permissão para as reuniões em formato híbrido.

O colegiado irá investigar os processos de concessão ainda em curso dos blocos 1 e 2, além da concessão do bloco 3, que já foi feita, mas também vem sendo alvo de críticas devido ao atraso na entrega de obras. A próxima reunião do grupo ficou marcada para 5 de janeiro, às 14h.

Nas duas derrotas, os deputados da base do governo foram voto vencido. Durante a eleição do relator, sem opção de outro candidato além de Rossetto, cinco parlamentares da base (dos 12 que compõem a CPI) deixaram a sala para não votar. O movimento foi iniciado pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), que foi seguido pelos demais. A estratégia era retirar o quórum, mas o deputado Guilherme Pasin (PP) garantiu que o suplente do PP, Joel Wilhem, ficasse para votar no parlamentar petista.

Em compensação, a escolha do vice-presidente foi unânime e articulada pelo presidente. Assim, Felipe Camozzato (Novo) foi ungido para vice e deverá guiar os trabalhos na ausência de Paparico. Tanto o governo quanto a oposição entendem que a atuação do parlamentar possui um tom crítico e técnico sobre as concessões.

Nos dois casos, entretanto, tanto para a escolha da vice-presidência quanto para a do relator, o governo não apresentou nenhum candidato. Em uma tentativa falha, Antunes tentou alçar o nome de Capitão Martim (Republicanos) para relatoria, sob a justificativa de que o escolhido deveria ser um nome que não tivesse uma ideologia contrária ao repasse de rodovias à iniciativa privada. Martim recusou a indicação e se colocou à disposição para atuar apenas como integrante do colegiado.

Já na votação sobre o formato das sessões, a defesa do governo era de que todas as reuniões acontecessem de forma presencial. Em compensação, a oposição alegava que o formato híbrido permitiria uma participação nos trabalhos de forma mais abrangente e reduziria as chances de o governo “esvaziar” as sessões e não dar quórum. A votação deu empate, e o presidente, Paparico Bacchi (PL), foi o voto de minerva para a oposição.

O que pretende o relator

O objetivo de Rossetto é dar celeridade às investigações: o deputado deve propor, já na primeira sessão, um plano de trabalho com duas reuniões semanais, preferencialmente às segundas e quartas, a fim de conseguir na maior parte dos casos o maior quórum possível. Além disso, ele já tem o norte de alguns nomes que pretende chamar para serem ouvidos: integrantes do Tribunal de Contas que realizaram as análises; os secretários de Reconstrução, Pedro Capeluppi, e de Transportes, Juvir Costella; e instituições de fiscalização, como a Agergs.

“Nós vamos fazer um trabalho muito sério e dedicado para que a gente possa responder à população sobre esse tema. Vamos buscar alternativas de investimento com custo adequado. O fato, e é o que justifica essa CPI, é que o custo dos pedágios é abusivo”, reforçou Rossetto.

Segundo o líder da oposição à esquerda, o debate não é sobre a realização de concessões — que são, em suas palavras, instrumentos importantes. “O que estamos debatendo é que essas concessões são muito mal feitas”, finalizou.

O que diz o governo

Indigesta para o Executivo — que teme, entre outros pontos, que uma CPI possa prejudicar o leilão dos blocos, em especial o do bloco 2, previsto para março —, o líder do governo argumenta que não há fato determinado que justifique uma comissão de inquérito.

Antunes alega que é favorável a discutir a modelagem do tema, não as concessões em si. E que, para isso, o Parlamento poderia colaborar, no máximo, com uma comissão especial sobre o tema.

Entenda

No final de outubro, o governo do Estado apresentou o projeto de concessão do bloco 1 e informou que o leilão do bloco 2 está previsto para 13 de março de 2026, às 14h, na sede da B3, em São Paulo. Segundo o cronograma do Piratini, a expectativa é finalizar as duas concessões até o final do próximo ano — fim do mandato do governador Eduardo Leite.

As concessões, principalmente dos blocos 1 e 2, têm sido alvo de reiteradas críticas, inclusive de partidos e deputados da base aliada. Os apontamentos são semelhantes nos dois casos, ainda que tratem de diferentes regiões — o bloco 1 inclui estradas da região Metropolitana e da Serra, enquanto o bloco 2 abrange a região Norte e o Vale do Taquari.

Prefeitos, deputados e representantes questionam os valores das tarifas de R$ 0,21 por km no bloco 1 e de R$ 0,19 por km no bloco 2; o número elevado de pórticos de cobrança; postos de cobrança dentro de áreas urbanas; a dificuldade de diálogo com os prefeitos das regiões; e a aplicação, por parte do governo, de R$ 1,5 bilhão em recursos da reconstrução em cada um dos processos de concessão das rodovias, totalizando R$ 3 bilhões.

Fonte: Flávia Simões / Correio do Povo