O governo do Rio Grande do Sul protocolou, na Assembleia Legislativa, um pacote com 12 projetos. A intenção é negociar, na reunião de líderes de terça-feira, a última antes do recesso parlamentar, acordo para que as matérias sejam votadas no início de agosto, na retomada dos trabalhos.
Caso não seja possível, as propostas, que estão em regime de urgência, passarão a trancar a pauta em seguida, na segunda semana. As informações foram antecipadas pela coluna.
Entre as propostas, estão a de criação da secretaria da Mulher e do Instituto Cultural Banrisul. Um dos textos é relativo à concessão de incentivos fiscais para setores como o de energia elétrica gerada a partir de fontes renováveis, envolvendo gás natural e hidrogênio verde, entre outros. A proposta visa ainda atender compromissos firmados com a empresa CMPC para a construção de nova planta industrial de produção de celulose em Barra do Ribeiro. Os investimentos estão estimados em cerca de R$ 24 bilhões.
Outra proposta, que depende de regulamentação posterior, altera o funcionamento do caixa único, criado em 1990. Segundo o governo, as mudanças são necessárias em função de novas disposições legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para tornar a gestão mais ágil e para ampliar ganhos das aplicações.
Há ainda outros textos como os de criação do programa Passe Fácil Estudantil e de Funções Gratificadas (FGs) para as secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, e de doações de terrenos a municípios.
Fonte: Taline Oppitz / Correio do Povo
