
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino estabeleceu, nesta terça-feira (17), que os processos abertos na Corte para questionar pontos da transição para a jornada de trabalho 5×2 deverão seguir diretamente para julgamento em plenário.
Na decisão, o ministro afirmou que a determinação dele sobre as regras provisórias para transição seguirão em vigor até que haja uma avaliação colegiada sobre esse processo.
Contudo, também abriu a possibilidade para que, até lá, ocorram negociações entre representantes das categorias de trabalhadores e empregadores, bem como para tratativas extrajudiciais.
“Assim, considero que se esgotou — nesta Corte — o rito processual previsto […], inclusive com prazos mais curtos para partes e interessados. Mais adequado é que agora se caminhe para a definição do mérito no plenário presencial, evitando a repetição de atos processuais, inclusive sustentações orais”, avaliou Dino.
O ministro ainda fixou prazo de cinco dias para a manifestação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das entidades que constam como colaboradoras na ação judicial.
À AGU (Advocacia-Geral da União) e à PGR (Procuradoria-Geral da República), Flávio Dino estendeu o prazo que havia sido concedido por mais dois dias, o que resultou em um total de cinco dias.
Fonte: R7

