O impacto das despesas previdenciárias nos cofres municipais foi tratado em reunião, nesta semana, entre Famurs e Tribunal de Contas do Estado (TCE). No encontro, ficou clara a preocupação conjunta em relação ao risco de sufocamento financeiro das prefeituras diante das mudanças a partir da Reforma da Previdência. A avaliação é que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) passaram a ocupar papel central na sustentabilidade das administrações municipais. São diretos os reflexos nas folhas de pagamento, na capacidade de investimento e nos serviços públicos prestados à população.
O Rio Grande do Sul tem 331 RPPS, sendo 330 de municípios e o do próprio Estado, que já realizou Reforma Previdenciária. Entre os municípios, apenas 119 promoveram alterações. Ou seja, mais de um terço não providenciaram reformas dos RPPS. O entendimento da Famurs e do TCE é que sem planejamento e enfrentamento coordenado, muitos gestores terão seus orçamentos cada vez mais comprometidos com a previdência, gerando impactos diretos sobre políticas públicas essenciais.
A presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, destacou que a entidade vem tratando a previdência municipal como eixo estratégico. Ela convidou o presidente do TCE, conselheiro Iradir Pietroski, que assumiu a Corte em dezembro, para compor a cerimônia de abertura da Assembleia de Verão 2026, que ocorrerá nos dias 4, 5 e 6 de março, em Torres. Pietroski participará ainda de um painel temático sobre as Reformas Previdenciária e Administrativa e seus impactos nos municípios.
Fonte: Taline Oppitz / Correio do Povo
