Uma das principais frentes de apoio imediato à recuperação das empresas atingidas pelas enchentes de 2024, as desonerações fiscais concedidas pelo governo do estado movimentaram cerca de R$ 1,7 bilhão entre isenções, reduções de alíquota e manutenção de créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As informações estão em balanço inédito divulgado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que detalha os valores, o número de empresas atendidas e o volume de operações vinculadas aos benefícios tributários. Somando todas as desonerações concedidas às empresas gaúchas, os incentivos chegaram a quase meio bilhão.
“Priorizando vidas, mas sem deixar de lado os demais impactos da catástrofe, o governo do Estado respondeu de forma muito rápida aos efeitos econômicos da enchente. As desonerações funcionaram como um remédio adicional para enfrentar os estragos provocados pela tragédia e contribuíram para que boa parte das empresas pudessem retomar sua atividade e preservar empregos”, avalia a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
CARGA TRIBUTÁRIA
Em valores, o não estorno de crédito do ICMS das mercadorias perdidas ou danificadas respondeu pelo maior volume, concedendo R$ 133 milhões em benefícios. A medida fez com que as empresas mantivessem o crédito do imposto que seria utilizado em comercializações futuras, o que resultou em redução da carga tributária e, em alguns casos, gerou saldos credores que podem ser transferidos.
Cerca de 880 empresas tiveram acesso à manutenção do crédito, a maior parte delas ligada ao setor de varejo e atacado, em especial super e hipermercados. O segmento industrial de alimentos, bebidas e químico, que foi duramente afetado pelas cheias, também recebeu uma fatia da desoneração. No total, a Receita Estadual contabilizou R$ 1,6 bilhões em perdas de estoques, valor muito acima da média histórica.
A segunda maior renúncia fiscal, no valor de R$ 113 milhões, incentivou a compra dos chamados ativos imobilizados, que incluem máquinas e equipamentos que compõem a estrutura produtiva das empresas. Para fomentar investimentos e ajudar na retomada produtiva, o governo Leite isentou o ICMS nas vendas dentro do Estado e a alíquota interestadual nas aquisições de fora do Rio Grande do Sul.
Segundo o balanço, o benefício atingiu 411 empresas de 80 municípios. O setor industrial foi o mais impactado pela medida, com maior concentração nas áreas de veículos automotores, cabines, carrocerias, caminhões e ônibus. A desoneração incentivou a aquisição de R$ 1,2 bilhão em maquinário dentro e fora do Estado. Em paralelo à isenção, o governo também concedeu crédito presumido (um tipo de desconto na apuração do ICMS) para a reposição de máquinas e equipamentos perdidos na catástrofe.
Encerrada em março deste ano, a isenção de ICMS para compra de ônibus e caminhões novos, voltada para empresas de transporte de cargas ou de passageiros afetadas pela enchente, gerou uma desoneração de R$ 40 milhões. No total, 334 empresas adquiriram mais de 900 veículos, movimentando R$ 392 milhões em vendas.
Devolve ICMS
Por se enquadrar como despesa orçamentária, o balanço não inclui o cashback do Programa Devolve ICMS Linha Branca, que restituiu o imposto estadual sobre a compra de eletrodomésticos para 138 mil pessoas atingidas pelas enchentes. A iniciativa devolveu mais de R$ 33 milhões aos beneficiários, o que corresponde a cerca de 148 mil itens comprados para reconstrução dos lares.
“Mesmo enfrentando dificuldades operacionais, com sistemas fora do ar devido às inundações, a Receita Estadual manteve seu papel de apoio aos contribuintes e à recuperação econômica do Rio Grande do Sul. Atuamos de forma focalizada para atender quem teve seu negócio afetado, sem abrir mão da responsabilidade fiscal”, salienta o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Valores das desonerações
| Tipo de desoneração | Valor concedido em desoneração | Valor movimentado nas operações envolvidas |
|---|---|---|
| Crédito presumido para reposição de ativo imobilizado | R$ 3,1 milhões | R$ 15,5 milhões |
| Isenção nas vendas internas e Difal na compra de ativo imobilizado | R$ 113 milhões | R$ 1,2 bilhão |
| Isenção na venda de ônibus e caminhões novos | R$ 40 milhões | R$ 392 milhões |
| Isenção para reconstrução do aeroportos | R$ 2,3 milhões | R$ 49,1 milhões |
| Não estorno de crédito de mercadorias perdidas | R$ 133 milhões | R$ 1,6 bilhão (perdas de estoque) |
| Dispensa de ICMS sobre importações em drawback | – | – |
| Ampliação de prazos de pagamento de ICMS | R$ 2,2 bilhões (postergados) | – |
| Isenção em doações à Associação dos Bancos do RS | R$ 530 mil | R$ 5,2 milhões |
| Isenção em doações a entidades assistenciais | R$ 1 milhão | R$ 10,1 milhões (doações) |
| Isenção em doações ao governo do Estado | R$ 980 mil | R$ 9,6 milhões (doações) |
Obs: linhas sem valor correspondem a desonerações sem impacto na movimentação econômica.
Fonte: Sefaz
