A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) continuou na manhã desta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do chamado núcleo 1 da trama golpista.

Nesta quarta, as defesas do general Augusto Heleno, de Bolsonaro, do general Paulo Sérgio Nogueira e do general Walter Braga Netto tiveram a oportunidade de falar.

Todos reclamaram da quantidade de documentos apresentados pela acusação e o pouco tempo de análise. Também criticaram condutas de Alexandre de Moraes, da PGR e a delação de Mauro Cid. Por fim, pediram absolvição dos réus.

Confira abaixo cada uma das defesas.

Braga Netto

José Luis Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, começou o discurso defendendo o STF, e particularmente o ministro Alexandre de Moraes, dos ataques sofridos. Afirmou que o general é inocente e que houve cerceamento de defesa devido ao tempo de preparação. “Só para entrar os documentos foram 30 dias”, apontou.

O advogado questionou duramente a delação de Mauro Cid, principal colaborador do processo. Segundo o advogado, a colaboração teria sido marcada por inconsistências e falta de voluntariedade, tornando-a pouco confiável para embasar acusações contra seu cliente.

“Durante quatro meses, o colaborador permaneceu indolente e, posteriormente, a Procuradoria-Geral da República pediu pela manutenção do acordo. Mas essa decisão não cobre a ausência de provas que deveria sustentar a colaboração”, afirmou Oliveira Lima.

O advogado ressaltou que, segundo ele, o acordo de delação não respeitou o requisito da voluntariedade. “O colaborador jamais agiu com espontaneidade. Eles tinham a narrativa pronta e não buscavam a verdade, apenas que fosse confirmada”, disse.

Oliveira Lima ainda criticou a condução das investigações, destacando que a Polícia Federal e o Ministério Público teriam abraçado uma narrativa “bem escrita, mas absolutamente desprovida de provas”.

A defesa do general Braga Netto sustenta que a delação de Mauro Cid não pode ser utilizada como base sólida para responsabilizar o militar por supostos atos ligados à tentativa de subverter o processo eleitoral. Segundo Oliveira Lima, o processo carece de provas concretas e a colaboração deve ser tratada com cautela diante de tantas inconsistências.

Oliveira Lima também criticou a ausência de provas na acusação da PGR. “Só, a acusação, que fez um discurso muito bonito, muito bem-vindo, inteligente — estamos falando do Procurador-Geral da República —, isso não é prova, é uma narrativa acusatória. Não se pode condenar alguém com base em discurso, há de se condenar com base em provas”, afirmou.

Para a defesa, a PGR não trouxe evidências suficientes sobre o envolvimento de Braga Netto. “Não trouxe provas, não por incompetência ou imersão do Ministério Público, mas porque não as tem. É disso que precisamos falar”, destacou.

Paulo Sérgio Nogueira

Andrew Fernandes Farias usou dois poemas para provar a inocência de Nogueira: Eneida, de Virgílio, e I-Juca Pirama, de Gonçalves Dias. Ele comparou o general com o bravo guerreiro indígena, ao chamá-lo de “guerreiro do Nordeste” e desenhando um perfil conciliador e de esforço desde muito novo, como Enéas, da histórica epopeia romana.

Em outros momentos, citou o romano Cícero, o escritor francês Émile Zola, o português Fernando Pessoa, a obra Alice no País das Maravilhas e até mesmo ditos da própria sogra.

Fernandes Farias, após apresentar o perfil conciliar de Paulo Sérgio, contestou as acusações: “Ele atuou ativamente para demover o ex-presidente da República de qualquer medida nesse sentido. Ele não fazia parte dessa organização criminosa.”

O advogado ainda destacou a postura do ex-ministro durante os episódios de tensão: “Ele se manifestou totalmente contrário a qualquer medida de exceção. Atuou para garantir unidade e disciplina, para que nenhum comandante levantasse qualquer proposta irregular”.

“O receio do general Paulo Sérgio era justamente evitar que alguma liderança isolada tomasse decisões que pudessem comprometer a estabilidade institucional”, continuou o advogado.

Segundo ele, a hipótese acusatória contra o general vem um gabinete de crise, mas ele não estava envolvido em nenhuma função ilícita. “Ele sofreu ataques virtuais, e isso ficou claro durante o interrogatório”, lembrou.

Jair Bolsonaro

Celso Sanchez Vilardi apontou que não há provas ligando ex-presidente ao 8 de Janeiro. Ele citou agendas, documentos em centenas de computadores, a minuta que estava no celular de Mauro Cid, que é colaborador da Justiça. “O presidente, a quem represento, foi arrastado para esses fatos”, disse.

“Não existe uma única prova — nenhuma prova — que o ligue ao Punhal Verde e Amarelo ou aos eventos de 8 de Janeiro”, continuou.

Vilardi afirmou que não conhece a íntegra do processo: “Em uma instrução de menos de 15 dias, não tive como analisar o conjunto de provas — estamos falando de bilhões de documentos”.

Também questionou confiabilidade da delação de Mauro Cid. “De 15 a 16 depoimentos, Mauro Cid mudou de versão diversas vezes. E isso não sou eu que estou dizendo, é o Ministério Público Federal e a Polícia Federal que apontam inúmeras contradições”, lembrou o advogado.

Segundo o defensor, Bolsonaro não colocou em prática o Estado de Sítio ou de Defesa porque é um processo longo. “Eles não são, como se pode pensar, um ato de força unilateral do presidente da República. Pela gravidade desses atos, é exigido esse alto grau de colegialidade”, argumentou Vilardi.

E terminou dizendo que se Bolsonaro quisesse declarar um Estado de Sítio, ele poderia trocar os comandantes da Aeronáutica e Exército, que não teriam concordado com o suposto plano.

Augusto Heleno
A defesa do general Augusto Heleno abriu sua fala criticando como a Polícia Federal organizou as provas do processo. Segundo ele, o material é “caótico” e inviabiliza a plena defesa, assim como o tamanho dos arquivos e provas que surgiram documentos às vésperas de depoimentos.

Depois, dedicou-se a mostrar a diminuição de influência do general no governo, principalmente a partir da segunda metade do governo. Citou, por exemplo, as críticas de Augusto Heleno ao Centrão, enquanto esse grupo político se aproximava de Bolsonaro.

Também trouxe depoimentos de testemunhas de defesa e acusação comprovando o afastamento do militar em relação ao ex-presidente.

“Está comprovado ‘a rodo’, como se diz na minha terra, esse afastamento”, disse o advogado Matheus Mayer Milanez. E lembrou que em uma caderneta do general havia a anotação de que Bolsonaro deveria se vacinar contra a Covid-19, algo que o então presidente sempre negou que faria.

A defesa explicou que o plano de inteligência, citado pelo Ministério Público, tinha como objetivo monitorar e prevenir ameaças ao processo eleitoral, e não interferir nele. E afirmou que a PF induziu ao erro o Ministério Público devido ao uso de uma agenda de Augusto Heleno.

“O Ministério Público cita a apreensão de uma agenda, mas não há qualquer prova de que o documento tenha relação com o general. Esse assunto nunca foi tratado no GSI. O que vemos, mais uma vez, são meras alegações, sem lastro probatório. Trata-se de uma indução a erro, baseada em interpretações equivocadas do material apreendido”, afirmou Milanez.

O advogado destacou a importância do general Augusto Heleno para as Forças Armadas. E, mesmo assim, ficou em silêncio em relação ao suposto plano golpista. “Nenhum militar foi procurado por Heleno. Nenhum militar foi pressionado”, assegurou.

A continuação do julgamento

Depois da apresentação das defesas, os ministros analisarão questões processuais preliminares, como alegações de incompetência ou suspeição. Só após a decisão sobre essas questões é que o colegiado entrará no mérito da ação, que definirá se os réus serão condenados ou absolvidos.

Durante o julgamento, os ministros da Primeira Turma votarão individualmente, e a decisão final será tomada por maioria. Mesmo após a votação, ainda será possível apresentar recursos ao próprio STF, garantindo o direito de ampla defesa dos réus.