A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não descumpriu decisão do ministro Alexandre de Moraes e “jamais teve a intenção de fazê-lo”. Além disso, pediu esclarecimentos sobre alcance da decisão.
A resposta ocorre por determinação do ministro Alexandre de Moraes após Bolsonaro descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro.
Segundo a defesa, Bolsonaro cessou a utilização de suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.
“[Bolsonaro] não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras ‘, disse a defesa.
Segundo os advogados, Bolsonaro apenas deu entrevista e que não tem controle sobre a veiculação em redes sociais, parte de responsabilidade da imprensa.
“A fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, que seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, afirmou a defesa.
A notificação foi registrada às 21h13 de segunda-feira (21), e a defesa tinha o prazo de 24 horas para resposta. Segundo a decisão, caso os advogados não se manifestassem dentro do tempo estipulado, poderia ser decretada a prisão imediata de Bolsonaro.
A cobrança de explicações ocorreu após o ex-presidente conceder uma declaração a jornalistas na Câmara dos Deputados, o que foi interpretado como descumprimento da ordem judicial que proíbe o uso de redes sociais — inclusive por meio de transmissões, retransmissões ou publicação de vídeos, áudios e transcrições por terceiros.
Durante a fala, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar desde a última sexta-feira (18), e disse que o dispositivo é um “símbolo de máxima humilhação”. A declaração foi publicada nas redes sociais por aliados, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também está proibido de manter contato com o pai.
Nesta terça-feira (22), Bolsonaro desistiu de voltar à Câmara dos Deputados, como ele planejava, pelo risco de ser preso.
Além da tornozeleira e da proibição de usar redes, Bolsonaro também está impedido de sair do Distrito Federal, de se aproximar de embaixadas e de manter contato com autoridades estrangeiras. Ele deve ainda cumprir recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral aos fins de semana e feriados.
Fonte: R7
