A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (27) recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma por tentativa de golpe de Estado.
O objetivo central do recurso é que os ministros revisem a decisão e, segundo os advogados, corrijam “profundas injustiças” que teriam ocorrido na análise dos fatos e na dosimetria da pena.
A defesa afirma que toda a condenação deve ser anulada. Segundo o recurso, o julgamento teve falhas que prejudicaram o direito do ex-presidente de se defender corretamente e que comprometeram a validade da decisão do Supremo.
Um dos argumentos é que a defesa não teve acesso completo e organizado às provas durante o processo. O material digital disponibilizado pela investigação teria chegado de forma tardia e desordenada, o que teria dificultado a análise.
Os advogados afirmam que isso impediu o conhecimento total dos dados que embasaram a acusação e tornou impossível verificar como essas provas foram coletadas e armazenadas.
Revisão da pena
Caso o pedido para anular a condenação não seja aceito, a defesa defende uma revisão do tempo de prisão de Bolsonaro. O documento sustenta que a decisão apresenta omissões, contradições e falhas que justificariam a redução significativa da punição.
A defesa argumenta que a condenação foi construída com base em um processo “viciado”, recorrendo a aumentos considerados desproporcionais e usando um mesmo argumento mais de uma vez para justificar agravamentos.
Os representantes do ex-presidente afirmam que circunstâncias como sua posição de liderança e suposta instrumentalização da máquina pública foram avaliadas negativamente tanto na fundamentação quanto na aplicação de agravantes específicas, o que teria ampliado de forma indevida a pena-base dele.
O recurso também pede que o STF uniformize os percentuais aplicados no aumento e na redução da pena. Segundo a defesa, a Primeira Turma elevou penas com índices que variaram entre 16% e 100%, sem justificativa técnica para isso.
Fonte: R7
