A Defensoria Pública do Estado ajuizou uma Ação Civil Pública milionária contra a Prefeitura de Porto Alegre e o proprietário da rede de Pousadas Garoa, em razão do incêndio que matou onze pessoas e deixou ao menos quinze feridos, em uma das unidades, em abril de 2024.
Entre as medidas que constam no pedido, a Defensoria requer que o Judiciário condene os réus ao pagamento de mais de dez milhões de reais, a serem revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor; e a indenização individualizada aos familiares das vítimas fatais, em patamar não inferior a 400 salários mínimos, devidamente corrigido e atualizado.
A dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria, Gizane Mendina, argumentou que foram considerados inúmeros fatores para estruturação da ação. Entre eles, a atual situação dos sobreviventes que perderam tudo o que tinham, as condições de insalubridade e a inadequação dos espaços da rede de Pousadas, além de omissões no monitoramento da qualidade e segurança das unidades.
Agora, o Judiciário deve analisar os pedidos liminares e, na sequência, realizar a citação dos réus para responderem aos termos da ação civil pública.
A prefeitura de Porto Alegre não se manifestou a respeito, visto que a administração municipal ainda não tem conhecimento do processo.
