O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), desobrigou o cunhado de Vorcaro, Fabiano Campos Zettel, a comparecer na CPI do Crime Organizado.
Caso Zettel opte por participar da CPI, pela decisão de Mendonça, ele tem direito a: permanecer em silêncio; contar com a presença de advogado; e não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade.
Zettel havia sido convocado pela comissão na última quarta-feira (25) para prestar depoimento, sob a justificativa de haver indícios da participação dele, direta ou indiretamente, nas relações empresariais e operações financeiras apuradas pela Operação Compliance Zero.
O cunhado de Vorcaro havia sido chamado na condição de testemunha, mas Mendonça entendeu que, pela justificativa do requerimento, tratava-se de um depoimento como investigado.
“Há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato”, explica o ministro.
Outras convocações
A CPI havia aprovado a convocação, na mesma sessão que decidiu sobre o depoimento de Zettel, a oitiva dos irmãos do ministro Dias Toffoli. Mendonça também desobrigou José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli a comparecerem na comissão.
Banco Master no centro da apuração
O Banco Master entrou no foco das deliberações. A CPI solicitou ao Coaf o envio de Relatório de Inteligência Financeira e aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da instituição.
O período sob análise vai de 1º de janeiro de 2022 a 29 de janeiro de 2026. A investigação busca identificar operações financeiras atípicas, mecanismos de ocultação patrimonial e eventuais vínculos com organizações criminosas.
O colegiado também requisitou ao Coaf outro relatório, relacionado à transferência de sigilos da empresa CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A para a Reag, citada em apuração ligada a fraudes associadas ao Master.
Fonte: R7
