Por terem o recesso parlamentar preenchido por convenções partidárias e agendas eleitorais, os deputados estaduais indicaram que não tiveram tempo hábil para discussão das prioridades nesta retomada. Dessa forma, optaram por não retomar as votações nesta terça-feira (4) e realizar uma nova reunião ao longo desta semana para definir as prioridades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) neste fim de mandato, que pode incluir o projeto que cria a Secretaria de Proteção e Defesa Civil do RS.
Junto do pedido desta nova reunião de priorizações, o projeto de lei complementar (PLC) 231/2026, que propõe a Secretaria de Defesa Civil do Estado, voltou a ser debatido na reunião de líderes.
A medida fazia parte de um pacote de projetos do Executivo gaúcho enviado em junho deste ano para a ALRS, mas acabou não sendo votada junto das demais propostas.
O projeto, que contempla a retirada da Defesa Civil da Casa Militar e criação de uma secretaria à parte, segue sendo vista como necessária pelos deputados de todas as alas. Porém, a forma que os debates sobre o projeto têm sido feitos causa receio na oposição à direita.
Na reunião de líderes, o deputado Miguel Rossetto (PT), que lidera a oposição à esquerda na ALRS, propôs a reinserção do projeto para votação, com a possibilidade de emendas de bancada, que estão sendo debatidas pelo PT.
Na ocasião, o partido Republicanos apresentou dois posicionamentos distintos. Enquanto o deputado Capitão Martim apoia a votação ainda neste mandato, o deputado Gustavo Victorino argumenta que a aprovação deste projeto mira apenas em um efeito eleitoral.
“A secretaria deveria ter sido criada lá em 2024. Aprovar a criação ainda neste ano é mais midiático do que prático, cabendo ao futuro governador essa decisão”, comentou Victorino. O parlamentar, que reluta pelos prováveis efeitos orçamentários e pela criação de cargos, propõe a troca de um projeto taxativo, que impõe a criação, para um proposta autorizativa, onde o chefe do Executivo em 2027 já teria a liberação para criação da nova secretária assim que assumisse a gestão.
Fonte: João Streb / Correio do Povo
