O número de motoristas que trabalham por meio de aplicativos para transporte de passageiros cresceu 35% no período de 2022 a 2024 no Brasil, enquanto o aumento dos entregadores foi de 18%. O crescimento dos rendimentos, a flexibilidade da jornada e a competitividade da remuneração em relação a outras ocupações são fatores que tornam a atividade uma alternativa atrativa para muitos profissionais, segundo o estudo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), que acaba de realizar a pesquisa “Mobilidade urbana e logística de entregas: Painel de acompanhamento dos motoristas e entregadores parceiros (2ª onda)”.

Os dados apurados demonstram que a renda líquida média dos motoristas por apps em 2024 variam entre R$ 3.083 a R$ 4.400 por mês para quem dirige 40 horas semanais. Isto representa ganhos de R$ 19 a R$27 por hora, já descontadas estimativas de custos e incluindo variação no tempo de espera por corridas. No caso dos entregadores, a renda líquida mensal para jornada similar ficou entre R$ 2.669 e R$ 3.581, o que corresponde de R$17 a R$22 líquidos por hora.   

Os valores ficam acima ao salário-mínimo no período de realização da pesquisa (R$ 1.412 por mês ou R$ 6,42 por hora) e também são superiores à renda média observada pelo IBGE para trabalhadores do setor de serviços com ensino médio completo (R$2.392), nível de escolaridade mais prevalente em ambas as categorias. 

Segundo a pesquisa do Cebrap, a única realizada no país a partir dos registros administrativos das empresas há atualmente 2,2 milhões de motoristas e entregadores atuando por meio de aplicativos no Brasil, sendo 1.721.614 motoristas e 455.621 entregadores.

Com base neste universo de trabalhadores, a Ecoa Consultoria Econômica desenvolveu estudo para avaliar os impactos econômicos no caso de eventual decisão que altere a natureza jurídica da atividade, determinando vínculo empregatício de entregadores e motoristas com aplicativos em todo o Brasil. O resultado seria um aumento de custo das empresas e da carga tributária, o que elevaria o preço médio das viagens para o consumidor em 34%, e das entregas em 26%.

A elevação dos valores levaria a uma redução estimada na demanda por serviços de transporte de pessoas da ordem de 31% e de 43% nas solicitações de entregas. O impacto para os profissionais, por sua vez, seria uma queda dos postos ocupacionais, podendo chegar a 52% para motoristas e 82% para entregadores, com potencial redução dos ganhos líquidos em pelo menos 10%, segundo os cálculos da Ecoa.

Os estudos do Cebrap e da Ecoa foram encomendados pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne as maiores plataformas em operação no país. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (25/06) em Brasília. Para o diretor-executivo da Amobitec, André Porto, os resultados demonstram uma nova realidade nas relações de trabalho na qual os profissionais optam pela flexibilidade e autonomia, ao mesmo tempo em que obtêm ganhos reais na remuneração.

“Defendemos a regulamentação do setor para oferecer maior proteção social para os profissionais, assim como segurança jurídica para as empresas. Consideramos que qualquer iniciativa deve ser avaliada com cautela, observando as particularidades do modelo de negócio e os benefícios econômicos e sociais gerados pela tecnologia”, afirma Porto.

Flexibilidade e autonomia

Em relação à jornada, a pesquisa do Cebrap apurou que os motoristas atuam em média entre 19 e 27 horas semanais nos aplicativos, enquanto a jornada dos entregadores oscila entre 9 e 13 horas semanais – nos dois casos a variação ocorre considerando o mês e estimativas de tempo de espera entre viagens/pedidos.

Vale lembrar que, devido à flexibilidade inerente à atividade, as estratégias de engajamento variam muito entre os diferentes perfis de trabalhadores. Segundo a pesquisa, em média os motoristas atuam cerca de 3 dias por semana nos aplicativos, mas 42% dizem que suas horas de trabalho variam bastante semana a semana. Já entre os entregadores a média é de 4 dias/semana e 45% afirmam que as horas por semana variam bastante.

A pesquisa mostra que mais de 80% dos motoristas não pensam em deixar de trabalhar com os aplicativos. Isso porque 63% deles não estão procurando outra atividade e quase 20% estão fazendo isso sem a intenção de deixar o trabalho com as plataformas. O estudo aponta que este trabalho é a única atividade remunerada de 58% dos motoristas, que apontam entre os motivos da decisão melhores ganhos (43%), seguido de mais autonomia e flexibilidade (27%).

De acordo com o estudo realizado pelo Cebrap, os dados sugerem uma mudança no perfil dos motoristas que acessam o trabalho por aplicativos, indicando uma menor dependência desse setor como alternativa ao desemprego e um aumento de sua relevância como fonte complementar de renda. A migração de trabalhadores autônomos para os apps também aponta para possíveis desafios nas condições de trabalho em ocupações anteriores. O crescimento de motoristas que mantêm outra atividade remunerada enquanto atuam nos apps (de 37% para 42%) reforça a ideia de que essa modalidade tem se consolidado como componente estratégico da renda.

No caso dos entregadores, 75% afirmam que querem continuar atuando com os aplicativos. Além disso, o trabalho por aplicativos é a única atividade remunerada para 54%, um pequeno aumento em relação a 2022, quando era 52%. Entre os motivos apontados pela atuação exclusiva, a maior parte afirma ser melhores ganhos (48%), seguido por mais autonomia e flexibilidade (24%).

A pesquisa também constata que 43% dos entregadores continuam com sua ocupação profissional e fazem entregas para complementar ganhos. Nesse grupo, mais da metade tem carteira assinada. A proporção de autônomos (com ou sem CNPJ) também é expressiva, ultrapassa 30%. Este contexto, segundo o Cebrap, reforça a atividade com os aplicativos como um trabalho complementar, independentemente do tipo de vínculo que possuem em sua outra ocupação. 

Contribuição à Previdência 

Nesta segunda edição da pesquisa Cebrap foi incluído questionamento sobre a contribuição previdenciária dos trabalhadores por aplicativos, um dos pontos debatidos no Grupo Tripartite sobre a regulamentação do trabalho intermediado por plataformas e que resultou no Projeto de Lei Complementar 12/2024, em tramitação no Congresso., em tramitação no Congresso.

De acordo com a pesquisa, 53% dos motoristas e 57% dos entregadores estão cobertos pela Previdência Social, com parcela substancial contribuindo como empregados formais em outro trabalho (21% e 27%, respectivamente) ou pelo regime MEI (ambos 27%).

A Amobitec defende publicamente desde 2022, quando publicou sua Carta de Princípios, uma regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos que promova a inclusão dos trabalhadores no sistema oficial de previdência social, mantendo-se as características dos modelos de negócios das plataformas de tecnologia.