A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) aprovou o plano de trabalho que vai investigar o esquema de descontos não autorizados em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nesta terça-feira (26).

Dividido em seis eixos, deputados e senadores vão analisar o impacto nas vítimas e falhas no mecanismo de controle. Entre destaques, há previsão de ouvir ex-ministros da Previdência.

Conforme noticiou o R7, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a comissão vai analisar a atuação dos governos desde 2015.

“O Plano de Trabalho que propomos prevê, desde o início, a oitiva de ministros da Previdência e de presidentes do INSS dos governos Lula 3, Bolsonaro, Temer e Dilma 2, bem como com a oitiva do advogado Eli Coen, e de outros agentes públicos ou privados que interessem às investigações”, diz trecho do cronograma aprovado.

Os eixos

1. Mapeamento do esquema fraudulento

• Comissão vai detalhar o funcionamento da organização criminosa;
• Fraudes envolvem falsificação de assinaturas, criação de associações de fachada, manipulação de documentos e acesso irregular a sistemas do INSS e da Dataprev;
• Também serão analisadas possíveis fraudes em empréstimos consignados e crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.

2. Identificação e responsabilização dos envolvidos

• Apuração do papel de servidores do INSS, Dataprev, Ministério da Previdência, além de empresários e políticos;
• Convocação de agentes públicos e intermediários;
• Individualização das condutas e enquadramento em crimes como fraude eletrônica contra idosos, corrupção e lavagem de dinheiro.

3. Impacto nas vítimas e no erário

• Levantamento do número de idosos e pensionistas afetados;
• Avaliação de desigualdades regionais;
• Quantificação dos danos individuais e coletivos, com propostas de reparação financeira.

4. O caminho do dinheiro

• Desvios somam cerca de R$ 6,3 bilhões, segundo a CGU;
• Comissão vai rastrear recursos desviados e identificar beneficiários;
• Avanços tecnológicos de investigação serão usados para recuperação de ativos.

5. Falhas institucionais e mecanismos de controle

• Análise de fragilidades no INSS e nos sistemas de fiscalização;
• Comparação com escândalos anteriores, como o caso Jorgina de Freitas;
• Verificação de por que denúncias de descontos indevidos foram ignoradas ao longo dos anos.

6. Medidas preventivas e legislativas

• Avaliação de propostas em tramitação no Congresso;
• Sugestão de novas medidas para fortalecer a transparência e a proteção dos mais vulneráveis;
• Recomendações para restaurar a confiança nas instituições.

Matéria chega ao STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça será o responsável na Corte pela investigação sobre fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após o caso sair da alçada do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso saísse das mãos de Toffoli e tivesse uma redistribuição.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido e, após sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro Mendonça, que foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desvios do INSS

A Operação Sem Desconto teve sua primeira fase deflagrada pela PF em 23 de abril, em uma ação que afastou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apontou suspeitas de descontos irregulares bilionários dos beneficiários.

Esses descontos, de acordo com as apurações, foram feitos de forma irregular por uma atuação de associações e sindicatos de aposentados em conjunto com integrantes do INSS. Essa primeira fase cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.

A investigação é feita por diferentes inquéritos abertos em diversos estados, que miram diferentes sindicatos envolvidos nas fraudes.

Até o momento, o INSS calcula em R$ 3,3 bilhões o dinheiro necessário para ressarcir os aposentados lesados.

Perguntas e Respostas

O que a CPMI do INSS aprovou recentemente?

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) aprovou um plano de trabalho para investigar o esquema de descontos não autorizados em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Quais são os principais eixos de investigação da CPMI?

O plano de trabalho é dividido em seis eixos, onde deputados e senadores vão analisar o impacto nas vítimas e as falhas nos mecanismos de controle. Está prevista a oitiva de ex-ministros da Previdência.

Qual é a abordagem da CPMI em relação aos governos anteriores?

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) afirmou que a comissão analisará a atuação dos governos desde 2015, incluindo a oitiva de Ministros da Previdência e Presidentes do INSS dos governos Lula 3, Bolsonaro, Temer e Dilma 2.

Quem será responsável pela investigação no STF?

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça será o responsável pela investigação sobre fraudes no INSS, após o caso ser redistribuído do ministro Dias Toffoli.

O que motivou a redistribuição do caso no STF?

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que o caso fosse retirado das mãos de Dias Toffoli, o que levou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a acolher o pedido e redistribuir o processo para o ministro Mendonça.

O que foi a Operação Sem Desconto?

A Operação Sem Desconto teve sua primeira fase deflagrada pela PF em 23 de abril, resultando no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apontando suspeitas de descontos irregulares bilionários dos beneficiários.

Como os descontos irregulares foram realizados?

Os descontos foram feitos de forma irregular por associações e sindicatos de aposentados em conjunto com integrantes do INSS. A primeira fase da operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.

Qual é o valor estimado que o INSS precisa ressarcir aos aposentados lesados?

Até o momento, o INSS calcula que são necessários R$ 3,3 bilhões para ressarcir os aposentados lesados.

Fonte: R7