A Assembleia Legislativa gaúcha terá uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito: a CPI dos pedágios. O deputado Paparico Bacchi (PL) reuniu as 19 assinaturas para a instalação da comissão que deverá investigar os processos de concessão dos blocos 1, 2 e 3 de rodovias gaúchas.
O objetivo é averiguar “possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público no processo de modelagem, licitação e execução dos contratos de concessão de rodovias estaduais no âmbito do Programa RS Parcerias, com ênfase nos blocos 1 e 2 das concessões rodoviárias, ambos em fase preliminar à licitação, bem como na análise complementar dos contratos do bloco 3 (Caminhos da Serra Gaúcha)”, diz o requerimento, protocolado nesta quinta-feira.
Agora, o pedido de instalação da CPI será enviado para procuradoria da Casa, que precisa dar o aval técnico e, depois, encaminhar ao presidente da Casa, Pepe Vargas (PT), que decidirá sobre a instalação da comissão. Se aceita, as bancadas terão um prazo para indicação dos deputados que irão compor o colegiado.
Assinam a CPI os deputados:
- Adão Pretto Filho (PT)
- Bruna Rodrigues (PCdoB)
- Capitão Martim (Republicanos)
- Felipe Camozzato (Novo)
- Gustavo Victorino (Republicanos)
- Halley Lino (PT)
- Jeferson Fernandes (PT)
- Kelly Moraes (PL)
- Laura Sito (PT)
- Luciana Genro (PSol)
- Matheus Gomes (PSol)
- Miguel Rossetto (PT)
- Paparico Bacchi (PL)
- Prof. Claudio Branchieri (Podemos)
- Rodrigo Lorenzoni (PP)
- Sofia Cavedon (PT)
- Stela Farias (PT)
- Valdeci Oliveira (PT)
- Zé Nunes (PT)
Entenda
No final de outubro, o governo do Estado apresentou o projeto de concessão do bloco 1 e informou que o leilão do bloco 2 está previsto para 13 de março de 2026, às 14h, na sede da B3, em São Paulo. Segundo cronograma do Piratini, a expectativa é de finalizar as duas concessões até o final do próximo ano – fim do mandato do governador Eduardo Leite.
As concessões, principalmente dos blocos 1 e 2, têm sido alvo de reiteradas críticas, inclusive de partidos e deputados da base aliada. Os apontamentos são semelhantes nos dois casos, ainda que tratem de diferentes regiões – o bloco 1 inclui estradas da região Metropolitana e Serra, enquanto o bloco 2 abrange a região Norte e Vale do Taquari.
Prefeitos, deputados e representantes questionam os valores das tarifas de R$ 0,21 por km no bloco 1 e R$ 0,19 km no bloco 2; o número elevado de pórticos de cobrança; postos de cobrança dentro de áreas urbanas; a dificuldade de diálogo com os prefeitos das regiões; e a aplicação parte do governo de R$ 1,5 bi de recursos da reconstrução em cada um dos processos de concessão das rodovias, totalizando R$ 3 bilhões.
Procurado, o governo do Estado ainda não se manifestou.
Fonte: Flávia Simões e Mauren Xavier / Correio do Povo
