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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Consignado CLT repassa 2,3 milhões de contratos antigos e supera R$ 82 bi em empréstimos

Foto: Guilherme Testa / CPMemória

empréstimo consignado para trabalhador com carteira assinada do setor privado já transferiu 2,3 milhões de contratos antigos para a plataforma Crédito do Trabalhador. Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o valor transferido até agora é de R$ 37 bilhões. Mas ainda falta 1 milhão de contratos. Com isso, o total registrado pela plataforma chegou a R$ 82,1 bilhões em empréstimos, desde o início do programa em 21 de março. Já são 12.238.169 contratos, beneficiando 7.152.761 trabalhadores, com juros médios ao mês de 3,07%. A média de empréstimo por trabalhador é de R$ 11.481,29.

Crédito do Trabalhador, também chamado de consignado CLT, é um empréstimo descontado em folha de pagamento, com juros mais baixos. Ele substituiu o consignado para funcionários do setor privado, criado em 2005, que era disponível para aqueles cujas empresas tinham convênios com os bancos.

“Até o momento já foram migrados de contratos antigos de consignados R$ 37 bilhões, representando 2,3 milhões contratos. Ainda falta migrar 1 milhão de contratos, mas com valores baixos”, afirma o ministério em nota. A plataforma permite que os trabalhadores façam a portabilidade sem sair de casa, por meio do celular.

Empréstimos mensais ao trabalhador do setor privadoArte/R7

MIGRAÇÃO

Desde 21 de agosto, começou a transferência de 4 milhões de contratos antigos para a plataforma do Crédito do Trabalhador. Segundo a Dataprev, empresa de dados do governo federal, a portabilidade e o refinanciamento dos contratos passam a ser feitos diretamente pela Carteira de Trabalho Digital. Com isso, os contratos migrados poderão ser transferidos para outros bancos que ofereçam condições mais vantajosas de juros, o que deve estimular uma nova redução nas taxas, afirma o ministério.

Como funciona

  • No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).
  • Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito;
  • O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores;
  • As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento;
  • Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.
  • No momento da solicitação, o trabalhador pode optar por autorizar o uso de 10% do FGTS como garantia, 100% da multa rescisória ou outras garantias.
  • Caso o trabalhador desista do empréstimo, ele tem 7 dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor total recebido das instituições financeiras.

Como pedir a portabilidade

  • Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT;
  • Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo);
  • Desde 21 de agosto, portabilidade também pode ser pedida no aplicativo Carteira de Trabalho, com migração gradual até novembro;
  • A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.

(*) com R7

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