O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a proposta do Ministério do Trabalho e Emprego para a distribuição de R$ 12,9 bilhões aos trabalhadores, referentes ao resultado do fundo. O lucro total do FGTS no exercício foi de R$ 13,6 bilhões, dos quais 95% serão repassados aos trabalhadores. Os valores devem ser creditados nas contas vinculadas ainda neste mês, uma vez que a Caixa Econômica Federal está autorizada a realizar os depósitos a partir da deliberação do Conselho Curador. O prazo legal para o repasse, no entanto, se estende até 31 de agosto.
Entre 2016 e 2023, a média anual da distribuição de resultados foi de R$ 10,3 bilhões. No ano passado, quando o FGTS registrou o maior lucro da sua história, referente ao exercício de 2022, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores. As contas vinculadas ao FGTS terão rentabilidade de 6,05% (TR + 3% ao ano + distribuição de resultados), percentual superior ao IPCA, índice que mede a inflação e cujo acumulado no ano foi de 4,83%. O reajuste será aplicado em 235 milhões de contas, beneficiando 134 milhões de trabalhadores que apresentavam saldo positivo em 31 de dezembro do exercício.
Com isso, o Conselho Curador cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a remuneração das contas do FGTS, composta por TR, juros de 3% ao ano e distribuição de resultados, deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação oficial. Neste ano, o rendimento supera esse índice. “A proposta atende a exigência do STF”, ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que é o presidente do Conselho Curador. Na reunião, a Caixa Econômica Federal, agente operadora do FGTS, apresentou os dados referentes ao exercício de 2024. Segundo as informações, o Fundo registrou a maior arrecadação de sua história, impulsionada pelo aumento do número de trabalhadores com vínculo formal e pela elevação dos salários, conforme dados do Caged e do IBGE.
A arrecadação total foi de R$ 175,4 bilhões em 2023 e alcançou R$ 192 bilhões em 2024, representando um crescimento de 9%. Já os saques aumentaram 15% em relação a 2023, impulsionados principalmente pelo saque-aniversário e por eventos extraordinários, como o saque-calamidade no Rio Grande do Sul. Em contrapartida, a arrecadação líquida (diferença entre arrecadação e saques) teve uma queda de 13%, impactada sobretudo pelo saque-aniversário. Em 2023, a arrecadação líquida foi de R$ 33,1 bilhões; em 2024, recuou para R$ 28,7 bilhões.
O ativo total do FGTS em 2024 é de R$ 770,4 bilhões, dos quais R$ 552,2 bilhões estão alocados na carteira de crédito. Segundo o ministro, neste ano o FGTS liberou R$ 163,3 bilhões em saques para os trabalhadores e desembolsou mais de R$ 117,6 bilhões em aplicações nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, injetando aproximadamente R$ 280,9 bilhões na economia. Também foi apresentado o Relatório de Gestão do FGTS referente ao exercício de 2024. No âmbito da arrecadação, o documento destaca que a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego realizou 24.527 ações fiscais, que resultaram na apuração de R$ 3,21 bilhões em contribuições de FGTS devidas e notificadas.
Durante a execução dessas ações, foram efetivamente recolhidos mais de R$ 167,15 milhões, o que reforça a relevância da atuação da Inspeção do Trabalho. Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Caixa Econômica Federal recuperaram R$ 1,3 bilhão em valores devidos ao FGTS ao longo de 2024. Segundo o Relatório, em 2024 foram construídas 605 mil unidades habitacionais, além da destinação de R$ 1,6 bilhão para projetos de infraestrutura urbana e R$ 2,4 bilhões para obras de saneamento básico. O saque-calamidade no Rio Grande do Sul totalizou R$ 3,7 bilhões, beneficiando cerca de 1,1 milhão de trabalhadores em 445 municípios. Neste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego também regulamentou o FGTS Digital, que já contabiliza 34 milhões de guias digitalizadas e pagas. O Conselho Curador do FGTS atua com transparência e compromisso com o controle social.
(*) com Agência Gov,Br
