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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Conselho decide dia 28 sobre distribuição do lucro do FGTS ao trabalhador

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

Os trabalhadores que tinham saldo em contas ativas ou inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 31 de dezembro de 2025 terão direito à distribuição do lucro do fundo. O valor a ser creditado ainda será definido pelo Conselho Curador do FGTS, que se reúne na próxima terça-feira, 28, e o depósito deverá ser feito até 31 de agosto.

O crédito será incorporado ao saldo da conta do FGTS e seguirá as regras de movimentação do fundo. Assim, os recursos só poderão ser sacados nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa ou para a compra da casa própria. A expectativa é de que sejam distribuídos mais de R$ 13 bilhões entre os cotistas. Pelas estimativas, a cada R$ 1.000 de saldo existente nas contas do FGTS em 31 de dezembro do ano passado, o trabalhador deverá receber cerca de R$ 21.

O depósito está previsto para ocorrer até 31 de agosto. Por isso, a orientação é que os trabalhadores acompanhem o extrato do FGTS pelo aplicativo para verificar quando o crédito for feito. Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a distribuição de lucros passou a fazer parte do cálculo de correção do fundo.

O Conselho Curador do FGTS vai decidir sobre a distribuição de até R$ 13.042.511.777,08 referentes à parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2025. Cerca de 138,2 milhões de trabalhadores com saldo em conta vinculada do FGTS em 31 de dezembro de 2025. O crédito equivale a um acréscimo de 1,87% na rentabilidade de cada conta, proporcional ao saldo individual. A rentabilidade total das contas no ano chega a 6,90% (TR + 3% a.a. + distribuição), superando o IPCA em 2,53 pontos percentuais.

O FGTS registrou resultado positivo de aproximadamente R$ 14,6 bilhões em 2025, com receitas totais de R$ 64,5 bilhões. O valor distribuído representa 89% do lucro apurado.

Veja os valores distribuídos

2025

  • Lucro total – R$ 13,6 bilhões
  • Valor distribuído – R$ 12,9 bilhões

2024

  • Lucro total – R$ 23,4 bilhões
  • Valor distribuído – R$ 15,2 bilhões

2023

  • Lucro total – R$ 12,8 bilhões
  • Valor distribuído – R$ 12,7 bilhões

2022

  • Lucro total – R$ 13,3 bilhões
  • Valor distribuído – R$ 13,2 bilhões

2021

  • Lucro total – R$ 8,5 bilhões
  • Valor distribuído – R$ 8,1 bilhões

2020

  • Lucro total – R$ 11,3 bilhões
  • Valor distribuído – R$ 7,5 bilhões

2019

  • Lucro total – R$ 12,2 bilhões
  • Valor distribuído – R$ 12,2 bilhões

2018

  • Lucro total – R$ 12,5 bilhões
  • Valor distribuído – R$ 6,2 bilhões

2017

  • Lucro total – R$ 14,6 bilhões
  • Valor distribuído – R$ 7,3 bilhões

Cálculo

Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a distribuição de lucros passou a fazer parte do cálculo de correção do fundo. Com a soma da TR (Taxa de Referência), mais 3% ao ano, o total dessa conta deve garantir a correção equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.

Distribuição

Na próxima reunião do conselho, será apresentada a proposta de distribuição de parte do resultado positivo do FGTS em 2025, que será creditada nas contas vinculadas dos trabalhadores até agosto. Por lei, o lucro não pode ser 100% distribuído e o índice da divisão deve ser definido pelo conselho curador.

O dinheiro deve ser liberado até o dia 31 de agosto para as contas do FGTS, mas não para o bolso do trabalhador, que só poderá sacar dentro das regras do fundo, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.

Quem tem direito

Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2025 terão direito à participação na distribuição de resultados. O dinheiro vai para a conta do trabalhador no FGTS. Os valores são distribuídos de forma proporcional às contas de cada um no fundo.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistemas Android e iOS, ou pelo site da Caixa. É preciso cadastrar as informações pessoais e também informar o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser obtido nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão. Em seguida, o trabalhador deve criar uma senha numérica de seis dígitos.

(*) con R7

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