O Congresso Nacional terá uma semana de destaque para a pauta econômica, com votação do projeto para isentar do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 e a possibilidade de concluir a análise das regras da reforma tributária.
A expectativa é que a reforma tributária vá ao plenário do Senado na terça-feira (30), enquanto a isenção do IR está prevista para o dia seguinte, na Câmara. As duas propostas ainda seguem em negociação.
A votação da reforma tributária é voltada para regulamentar a administração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir os impostos de estados e municípios. O relatório final será apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que ainda avalia sugestões de outros parlamentares.
Entre destaques, a proposta define a criação do comitê gestor — grupo especial para coordenar o IBS, com definições voltadas para arrecadação e fiscalização do imposto.
A previsão é que o comitê conte com secretários de Fazenda de todas as unidades da federação. Outra parte da composição será por eleição a partir de consulta de prefeitos. O texto já passou pela Câmara e agora pode ser concluído no Senado. A depender da versão final, a proposta poderá voltar para análise de deputados.
Isenção do IR
A proposta na Câmara prevê retirar a cobrança do IR para quem ganha até R$ 5.000, além de permitir um benefício gradual até R$ 7.350. Segundo o relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), as adequações devem beneficiar até 16 milhões de brasileiros.
A adequação para as faixas de renda tem amplo apoio entre deputados e deve avançar de forma “unânime”, segundo indicou o relator. Parlamentares ainda discutem as formas de compensação que são previstas no texto.
Para arcar com o benefício, o Planalto sugeriu outros caminhos de arrecadação, que provocam divisões entre os deputados, como a tributação dos super-ricos, a isenção de cobranças ligadas à infraestrutura e pagamentos feitos por universidades ligados ao ProUni (Programa Universidade para Todos).
Clima entre Câmara e Senado
A votação do IR vem após pressão do Senado, que votou um texto alternativo que também prevê adequação da tabela do imposto a partir de 2026. A versão resgata um projeto de 2019, defendendo pontos de arrecadação indicados pelo Planalto.
O texto seguiu para a Câmara, mas não deve ser incluído na proposta de Lira, que tem apoio do governo. A votação incomodou deputados e tem sido apontada nos bastidores como uma disputa por capital político.
A decisão do Senado em enterrar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas também contrariou votos de deputados e impactou o clima entre as duas Casas.
Fonte: R7
