O governo do Estado está liberado para levar adiante o programa Pró-Hospitais. Nesta sexta-feira, a iniciativa conquistou a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O programa permite que empresas destinem até 5% do ICMS devido diretamente para investimentos em hospitais filantrópicos e públicos.
A estimativa, que deve viabilizar o ingresso de cerca de R$ 1 bilhão por ano nas instituições, vem em boa hora, em meio à crise na área da saúde. O Pró-Hospitais nasceu do projeto de lei complementar de autoria dos deputados estaduais Airton Artus (PDT), Claudio Tatsch (PL) e Thiago Duarte (União Brasil).
O texto reuniu propostas individuais dos parlamentares, incluindo uma do hoje secretário Beto Fantinel. O projeto, que recebeu emendas e adequações solicitadas pelo governo, foi aprovado por unanimidade na Assembleia em 9 de julho de 2024, e sancionado no mesmo mês.
Agora, a implementação está liberada com o aval do Confaz. “Essa é uma conquista que vai impactar positivamente centenas de hospitais no Estado. Estivemos em Belo Horizonte e em São Paulo nos últimos meses justamente para articular esse avanço, ouvindo experiências, construindo pontes e defendendo a proposta com firmeza”, disse Airton Artus.
O programa tem funcionamento similar aos de incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública e de Acesso Asfáltico, que recebem parte do ICMS de empresas para áreas da segurança e obras de pavimentação de estradas estaduais.
Fonte: Taline Oppitz / Correio do Povo
