O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) concluiu a revisão das contas de água dos consumidores que residem na área afetada diretamente pela enchente de 2024 em Porto Alegre. A medida foi prevista no termo aditivo do acordo firmado entre Dmae, Procon Municipal, Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e Defensoria Pública Estadual (DPE/RS), assinado em maio de 2025.
Ao todo, 110,4 mil economias estão localizadas na área alagada e foram contempladas pelo acordo. Destas, 5,6 mil estão inscritas na tarifa social – beneficiadas com seis meses de isenção em razão do evento climático. Os demais clientes das áreas alagadas receberam três meses de gratuidade. A revisão garantirá que a primeira tarifa emitida após este período terá valor igual ou abaixo da média. Não é necessário abrir protocolos para solicitar os benefícios.
“Com isso, é eliminado o pico de consumo registrado na primeira medição física dos hidrômetros – muitas vezes decorrente do uso da água para a limpeza das casas afetadas pela enchente. Ou seja: o efeito exponencial da cobrança acumulada, previsto na legislação para incentivar a economia de recursos naturais, não será indevidamente aplicado nesta situação atípica”, explica o diretor-presidente do Dmae, Bruno Vanuzzi.
Ao todo, 110,4 mil economias estão localizadas na área alagada e foram contempladas pelo acordo. Destas, 5,6 mil estão inscritas na tarifa social – beneficiadas com seis meses de isenção em razão do evento climático. Os demais clientes das áreas alagadas receberam três meses de gratuidade. A revisão garantirá que a primeira tarifa emitida após este período terá valor igual ou abaixo da média. Não é necessário abrir protocolos para solicitar os benefícios.
“Com isso, é eliminado o pico de consumo registrado na primeira medição física dos hidrômetros – muitas vezes decorrente do uso da água para a limpeza das casas afetadas pela enchente. Ou seja: o efeito exponencial da cobrança acumulada, previsto na legislação para incentivar a economia de recursos naturais, não será indevidamente aplicado nesta situação atípica”, explica o diretor-presidente do Dmae, Bruno Vanuzzi.
Em ambos os casos, a revisão se dará por meio de um simples pedido de recálculo. A partir da análise das equipes do Dmae, o consumo acumulado será dividido pelo período em que houve cobrança por média, e as tarifas terão expurgados os efeitos exponenciais da cobrança acumulada. Os protocolos podem ser registrados por meio do Chat Virtual ou nos postos de atendimento presenciais. Detalhes podem ser conferidos no site do departamento.
Em 1º de novembro, a emissão da conta de água, que vinha ocorrendo por média, voltou a ser feita pela leitura presencial dos hidrômetros. A partir da retomada, muitos usuários passaram a receber faturas com altos valores, decorrentes do descompasso entre a média utilizada e o consumo efetivamente realizado pelos usuários.
Correio do Povo
