A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que aumenta valores pagos em impostos por empresas ligadas às apostas esportivas, conhecidas como bets.
A proposta propõe elevar, de 12% para 18%, o valor de tributo que deve ser pago a partir da renda de empresas de apostas. O ajuste aumenta a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).
O projeto alcançou 21 votos a favor e apenas 1 contrário e de forma terminativa. Senadores ainda analisam possíveis mudanças ao texto.
O projeto foi apresentado na modalidade terminativa, e poderá ir direto para análise da Câmara — caso não seja apresentado algum tipo de recurso para levar ao plenário do Senado.
Em outra frente, a proposta também aumenta impostos para o lucro de empresas do ramo financeiro que atuam no espaço digital, as chamadas fintechs.
O texto ainda eleva alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio).
Os pontos aprovados por senadores retomam parte das ações propostas pelo governo na medida provisória alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que perdeu a validade em 8 de outubro.
Fonte: R7
