Após uma série de adiamentos, o Novo Código Eleitoral avançou no Senado com aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (20).
Em linhas gerais, o código reúne todas as regras previstas para uma eleição, com definições para partidos e candidatos.
O maior destaque da votação foi a aprovação de um destaque para obrigar o voto impresso de uma urna eletrônica. O ponto foi apresentado pelo Partido Progressista e aprovado na comissão por 14 votos a 12.
A jornalistas, o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou ter posição a favor do texto apresentado por ele e disse tentará retomar a proposta original. As mudanças alcançariam o voto impresso e a quarentena de militares.
Castro também disse que tentará pautar o projeto no plenário da Casa na próxima semana, com decisão a depender do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Para viger na próxima eleição tem que ser votada até 4 de outubro [na Câmara]. Nos planejamos a votar na próxima semana, se Alcolumbre estiver de acordo, para ir para a Câmara em um mês antes”, afirmou.
O texto manteve a distribuição de 20% de cadeiras para mulheres no Legislativo, o que alcança o Congresso e Câmaras Municipais.
Quarentena de militares
A proposta final passou por mudanças e reduziu o tempo de quarentena para militares.
Inicialmente, o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), queria um período de quatro anos, mas a descompatibilização acabou reduzida a um ano.
O prazo mínimo de afastamento de cargo para concorrer a uma disputa política alcança militares, policiais, juízes e promotores.
Fake News
O texto também diminuiu impactos ligados à produção de fake news por parte de candidatos durante uma eleição. Inicialmente, a pena prevista era de um a quatro anos de reclusão.
A versão final ficou para detenção de dois meses a um ano e pagamento de multa.
Inelegibilidade
O texto prevê que a inelegibilidade de um candidato não pode ultrapassar o prazo de 8 anos, a contar o prazo da decisão judicial. Na prática, a etapa pode reduzir o tempo em que um candidato pode ficar de fora de uma eleição se tiver cometido algum crime.
Fonte: R7
