Após tumultos na Câmara de Porto Alegre em função do projeto de concessão parcial do Dmae, que acabou em conflito com a Guarda Municipal e vários feridos, a presidente Comandante Nádia (PL) se comprometeu a não pautar a matéria na próxima segunda-feira. O que deve ser analisado (e votado), no entanto, é a criação do Código Municipal de Limpeza Urbana. A proposta também é motivo de controvérsias.
O texto regulamenta a limpeza urbana do município. Os seus dispositivos dispõe sobre o descarte, a coleta e o tratamento dos diferentes “lixos” da cidade. Além disso, o documento legisla sobre as infrações – e suas respectivas punições – nos casos de descumprimento do código. Nas últimas sessões, a iniciativa trouxe manifestantes insatisfeitos à Casa.
O ponto de maior conflito diz respeito à coleta do material. De acordo com a proposta, “a coleta regular, o transporte e a destinação do resíduo sólido reciclável são de competência exclusiva do DMLU”. Na prática, isso significa que os catadores autônomos serão desconsiderados pelo novo regulamento. E não só isso. O texto prevê ainda a punição de quem realizar triagem/catação do resíduo sólido disposto em logradouros públicos, atividade que será considerada uma infração leve.
Líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim (MDB) buscou desarmar a polêmica. “(O texto) não criminaliza, ele apenas regulamenta. Precisam ter regras”. O emedebista afirma que, apesar de não estar no documento original, foram sugeridas (e acordadas) emendas que preveem “locais para catar e locais para destinar” os resíduos. “Em nenhum momento se quis proibir eles de catarem”, completou o governista.
Até a publicação desta matéria, a proposição contava com 15 emendas. O projeto precisa de maioria simples para ser aprovado. Isto é, 18 votos. Contrária a medida, a oposição conta com 12 dos 35 parlamentares da Casa. A tendência, portanto, é que o texto seja aprovado pelo colegiado.
Outras medidas à vista
Paralelamente, a Prefeitura de Porto Alegre está avançando com a Parceria Público-Privada (PPP) dos resíduos sólidos. A proposta busca juntar os 70 contratos de prestação de serviço vigentes em um único operador. De autoria do Executivo, o projeto prevê R$ 1,3 bilhão em investimentos.
Atualmente, a Prefeitura mantém vínculo com dezenas de cooperativas responsáveis por recolher, transportar, triar e reciclar/destinar os resíduos urbanos. A PPP pretende centrar essas funções – exceto a triagem – em uma única concessionária. A parceria deverá ter duração de 35 anos.
As Unidades de Triagem (UTs) atuais terão a sua atividade restrita à separação do material advindo da coleta seletiva. Os seus contratos – hoje amparados pelo poder público – passarão a ser firmados com a concessionária, que deverá estabelecer condições de trabalho (no mínimo) semelhantes às atuais.
Fonte: Rodrigo Stolzmann/Correio do Povo
Para o vereador Giovani Culau (PCdoB), a medida configura um “verdadeiro crime”. “É a criminalização de uma população altamente vulnerabilizada”, afirmou o parlamentar. Ele entende que os catadores autônomos, ao invés de excluídos, deveriam ser incluídos de forma organizada no processo de gestão do lixo. “Eles precisam ter o direito de trabalhar”.
