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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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CNI lidera missão empresarial aos EUA para contribuir com negociação

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lidera, nos dias 3 e 4 de setembro, uma missão empresarial a Washington (EUA) com o objetivo de abrir canais de diálogo para reverter ou reduzir as taxas adicionais de importação sobre produtos brasileiros impostas pelo governo dos Estados Unidos. Cerca de 130 empresários e representantes de associações de setores industriais participam da missão. A agenda inclui reuniões com empresários e parlamentares norte-americanos, encontros bilaterais com instituições parceiras e uma plenária com representantes do setor público e privado dos dois países para fortalecer o diálogo e avaliar os impactos comerciais e estratégias para aprofundar a parceria econômica entre os dois países. Também está prevista reunião com a embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Ribeiro Viotti.

“Precisamos de todas as formas manter a firme e propositiva relação de mais de 200 anos entre Brasil e Estados Unidos. Nosso propósito com esta missão é aprofundar o diálogo e contribuir para as negociações, por meio de argumentos técnicos que demonstrem a relevância e as vantagens mútuas dessa parceria para os dois países. As economias brasileira e americana são complementares”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Entre os setores industriais brasileiros representados na missão estão alguns dos mais afetados pelo tarifaço, como máquinas e equipamentos, madeira, café e cerâmica. A lista das associações e empresas que compõem a comitiva inclui: Abimaq (máquinas e equipamentos); Abrinq (brinquedos); Abal (alumínio); Abiec (carnes); Abimci (madeiras); Cecafé (café); ABFA (ferramentas); Anfacer (cerâmica); CentroRochas (Rochas); CICB (couro). Entre as empresas participantes estão Tupy, Embraer, Stefanini, Novelis e Siemens Energy. Dirigentes de 8 federações estaduais da indústria integram a comitiva: Goiás (Fieg), Minas Gerais (Fiemg), Paraíba (Fiepb), Paraná (Fiep), Rio de Janeiro (Firjan), Rio Grande do Norte (Fiern), Santa Catarina (Fiesc) e São Paulo (Fiesp).

INVESTIGAÇÃO

Nesta quarta, por meio do embaixador Roberto Azevêdo, a CNI participará da audiência pública relacionada ao processo aberto pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite investigar se políticas ou práticas de outros países são injustas, discriminatórias ou restritivas ao comércio norte-americano. No caso do Brasil, a investigação foi aberta em 15 de julho e abrange temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais (como desmatamento ilegal).

Como representante oficial da indústria brasileira, a CNI apresentou posicionamento técnico argumentando que o país não aplica práticas desleais ou discriminatórias que prejudiquem a competitividade das empresas norte-americanas e, portanto, as preocupações identificadas pelo USTR não justificam medidas restritivas ao comércio nos termos da Seção 301. A instituição destaca que não há base jurídica ou factual para a imposição das tarifas adicionais, que o comércio bilateral entre Brasil e EUA é mutuamente benéfico, com superávit para os EUA e tarifas baixas, e que medidas unilaterais enfraquecem essa parceria estratégica. A instituição recomenda, ainda, que as preocupações sejam resolvidas por meio de diálogo bilateral e cooperação técnica, que abordagens colaborativas continuam sendo o meio mais eficaz de alcançar objetivos mútuos.

“A nossa contribuição nesse processo busca reforçar a necessidade de que Brasil e Estados Unidos utilizem os canais estruturados de cooperação existentes para garantir que as relações comerciais e de investimento permaneçam justas, recíprocas e benéficas para ambos os países”, diz o presidente Ricardo Alban.

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