O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em outubro de 2025, para um total de 214.202 processos, com 271.813 beneficiárias(os). A soma atinge o valor de R$ 3.282.731.884,27.
Do total geral, R$ 2.779.389.424,92 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 131.277 processos, com 178.105 beneficiárias(os). No TRF 4ª Região (sede no RS com jurisdição: RS, PR e SC), o valor geral chega a R$ 661.572.299,24, sendo Previdenciárias/Assistenciais: R$ 573.194.574,54 – 28.883 processos, com 40.429 beneficiárias(os).
O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
