
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou nesta terça-feira (9) a votação da admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
O adiamento ocorreu após o início da sessão no plenário da Casa. A discussão será retomada nesta quarta-feira (10), às 10h.
A votação na CCJ já havia sido adiada, no fim de maio, após pedido de vista feito por Talíria, Sâmia Bomfim (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
O texto relatado pelo Coronel Assis (PL-MT) permite que adolescentes – que atualmente são punidos com medidas socioeducativas em caso de infração grave – cumpram pena no sistema prisional comum.
A PEC 32/2015, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, foi apensada a outras propostas dos deputados Capitão Alden (PL-BA) e Julia Zanatta (PL-SC).
Fonte: R7