Por 251 votos a favor e 193 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a retirada de pauta da MP (Medida Provisória) alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Desse modo, a medida perderá a validade a partir da meia noite da quinta-feira (9).
A retirada de pauta impede que a discussão entorno do texto e a votação do mérito ocorram. Temendo a derrota, o governo chegou a exonerar três ministros para conseguir aprovar o texto, mas não adiantou.
O Palácio do Planalto já avalia outras medidas para compensar a falta do montante que seria avaliado pela MP em 2026. Na avaliação de aliados governo, a derrota se deve a antecipação do jogo político das eleições presidenciais de 2026.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível candidato na disputa pela presidência da República, inclusive, atuou corpo a corpo para derrubar a medida.
De autoria do Executivo, o texto sofreu modificações na Câmara no parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o que fez a arrecadação da medida, para 2026, sair de R$ 20 bi para R$ 17 bi.
Segundo interlocutores do governo, o motivo para tal rejeição é a eleição de 2026, em que o presidente Lula terá de enfrentar uma reeleição. Nos últimos meses, partidos de centro, como o PP e o União, já desembarcam da Esplanada dos Ministérios.
Os dois pontos principais: linhas de crédito do agronegócio e aumento na taxação das bets foram retirados do texto, garantindo conformidade com a vontade da maioria do Parlamento.
No entanto, ainda assim, bancadas como o PSD, União Brasil, o Republicanos e o PP votaram contra o texto. O União, inclusive, fechou questão, sob risco de penalizar quem votasse a favor da medida. Além disso, o PL, maior partido da Câmara e de oposição, também orientou voto contra.
O placar da votação da MP na comissão mista, ocorrida ontem, foi de 13 votos a favor contra 12, o que antecipou o resultado de hoje.
O governo convocou reuniões nas últimas horas para tentar reverter a derrota. Com a rejeição, o governo fala em aumento de contingenciamento, incluindo em emendas parlamentares. Eles calculam que o bloqueio das emendas fique entre R$ 5 e R$ 7 bilhões.
O que mais prevê a medida
Em linhas gerais, a MP estabelece aumento de taxas financeiras sobre investimentos, mas o texto foi desidratado desde que chegou ao Congresso.
Inicialmente, a medida previa cobrança de 5% sobre as letras de crédito LCI (imobiliário) e LCA (agronegócio), mas a possível mudança foi rechaçada por parlamentares, principalmente os ligados ao agronegócio.
Em seu relatório, Zarattini recuou da taxação de LCAs e LCIs, atendendo ao principal pleito da bancada do agronegócio. Também não serão taxadas as LCDs, LIGs e LHs, que são títulos de renda fixa emitidos por bancos. Com isso, a previsão de arrecadação da medida para 2026 passou a ser de R$ 17 bilhões.
O deputado manteve a nova alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) cobrada de entidades financeiras e fintechs, que subiu de 9% para 15%.
No entanto, o relator retirou a previsão de que a alíquota valha para “pessoas jurídicas que venham a ser consideradas instituições financeiras pelo CMN [Conselho Monetário Nacional]”.
Com relação às apostas, o relator recuou no aumento da taxa sobre as apostas online, as chamadas “bets”. Antes, o imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) seria elevado de 12 para 18%. O GGR é o quanto uma casa de apostas realmente ganha com lances feitos pelos usuários.
Contudo, a MP vai ter um programa de regularização tributária para empresas do setor chamado de RERCT (Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária) Litígio Zero Bets.
A medida permitirá a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos decorrentes da exploração de apostas de quota fixa dentro de 90 dias. E haverá condições especiais de tributação.
Fonte: R7
