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Câmara discute ajuste fiscal na segunda após mudanças no Senado

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que iniciará a discussão do ajuste fiscal na segunda-feira. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputado

A Câmara dos Deputados deve começar a discutir na próxima segunda-feira (23) o pacote de ajuste fiscal do governo Lula. O projeto chegou à Casa após o Senado concluir a votação da proposta, com mudanças negociadas entre o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), e a oposição.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pretende convocar uma sessão extraordinária na segunda-feira (23) para iniciar a análise.

O pacote amplia os mecanismos que permitem ao governo segurar despesas e prevê mudanças em benefícios tributários e em repasses da União a estados e municípios. A proposta ainda pode ser alterada pelos deputados.

Depois da votação no Senado, Braga afirmou que a projeção de impacto do pacote nas contas públicas em 2027 caiu de cerca de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões.

Os valores são estimativas: parte das medidas depende de decisões do governo para ser colocada em prática. Além disso, algumas mudanças abrem espaço no orçamento para outras despesas, sem representar necessariamente uma redução do gasto total.

O que mudou no Senado

A principal concessão foi feita nos repasses da União a estados e municípios previstos no acordo da Lei Kandir. Os valores compensam perdas relacionadas à isenção de ICMS sobre exportações.

Pela regra atual, estão previstos R$ 4 bilhões para 2027. O texto-base aprovado pelo Senado reduzia o repasse daquele ano para R$ 1 bilhão. Após negociação com a oposição, o valor subiu para R$ 2 bilhões, e a diferença será recomposta entre 2028 e 2030.

Com o acordo, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), retirou o pedido para votar a regra separadamente. Os senadores rejeitaram outras três sugestões de mudança apresentadas pela oposição.

Fonte: R7

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