O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) para a liderança da minoria na Casa. A medida é vista como uma estratégia para evitar que o parlamentar perca o mandato por excesso de faltas.
Eduardo está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, onde tem buscado apoio para a adoção de sanções contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na decisão, Motta ressaltou que o registro remoto de presença só é permitido em casos de missão temporária “devidamente autorizada e comunicada”. Segundo ele, a comunicação prévia é requisito obrigatório para qualquer ausência do país, seja por motivos pessoais ou oficiais.
A análise também aponta que a ausência de comunicação prévia “por si só constitui uma violação ao dever funcional do parlamentar”.
Segundo o documento, “um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”.
O parecer reforça ainda que a ausência física do país impede o parlamentar de exercer plenamente as prerrogativas e deveres do cargo, considerados “essenciais à Liderança”.
Nessas condições, segundo a decisão da Casa, o exercício torna-se meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais.
“Dentre as atividades incompatíveis com o exercício remoto da liderança, destacam-se aquelas referentes à atuação em Plenário e Comissões, tais como a orientação das bancadas durante as votações, o uso do tempo de líder para debates sobre assuntos de relevância nacional, além da apresentação e do encaminhamento de requerimentos”, conclui o texto.
Entenda
A oposição usou como base uma resolução da Mesa Diretora da Câmara de março de 2015, que prevê que membros da Mesa e líderes de partido terão as ausências justificadas de forma automática.
Anteriormente, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) era a líder da minoria. Agora, ela será a vice-líder e atuará de forma presencial na ausência de Eduardo.
Inicialmente, Eduardo pediu licença por 120 dias, prazo máximo de afastamento permitido — essa licença terminou em julho. Ele foi aos Estados Unidos alegando que iria “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.
O pedido foi feito uma semana antes de o STF tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. Na semana passada, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
A ação de Eduardo nos EUA já resultou na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo do golpe,e à esposa. A lei é uma espécie de “morte financeira”, sendo aplicada, na maioria das vezes, contra corruptos e violadores de direitos humanos.
O deputado também seria um dos responsáveis pela aplicação da tarifa de 50% a produtos brasileiros exportados aos EUA. Isso porque o presidente dos EUA, Donald Trump, ao anunciar a taxação, citou como um dos motivos o processo pelo qual Bolsonaro foi condenado.
