A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o projeto de dosimetria que reduz penas para os condenados por crimes cometidos no 8 de Janeiro e no chamado processo da Trama Golpista; podendo beneficiar especificamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Casa surpreendeu os líderes partidários ao pautar o texto nessa terça e apesar de uma jornada de votações atribulada, teve 291 votos a favor e 148 contra, com uma abstenção.

Após a análise dos destaques, o texto seguirá para o Senado, onde até então enfrentava mais barreiras para chegar aos votos de aprovação. O presidente Davi Alcolumbre, contudo, manifestou a intenção de dar prosseguimento com celeridade para a votação em plenário da casa alta do Congresso.

Antes da análise em Plenário, a Câmara viveu momentos de caos, quando o presidente Motta determinou a remoção do deputado Glauber Braga da cadeira da presidência. Braga fazia um protesto contra o processo de cassação contra si que é movido na Casa. A Polícia Legislativa entrou em ação e houve princípio de luta corporal. Ao mesmo tempo, a transmissão da TV Câmara foi interrompida e jornalistas obrigados a deixar o Plenário.

O texto “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a lei. O prazo extenso compreende desde os acampamentos golpistas erguidos a partir da derrota eleitoral de Bolsonaro e a insurreição que culminou nos ataques aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Isto é, a anistia beneficia toda a cúpula que virou ré no STF no julgamento da trama golpista, incluindo generais e ex-ministros do governo Bolsonaro, e os bolsonaristas que acamparam em frente ao QG do Exército e participaram dos ataques na Praça dos Três Poderes.

O relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que o projeto de redução de penas está restrito aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A declaração ocorreu durante votação da proposta no plenário, na madrugada desta quarta-feira.

“Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil”, disse o relator. “Quero deixar claro que trata apenas do 8 de Janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum.”

O projeto de lei pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão no regime fechado para dois anos e quatro meses, segundo anunciou o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

O relator ainda anunciou que os condenados pelos atos extremistas no 8 de Janeiro, pelo novo texto, podem ficar em liberdade. Segundo Paulinho, dois pontos do texto beneficiam o presidente: o uso do critério do chamado “concurso formal” e da remição de pena. O relatório de Paulinho diz que quando os delitos estão no “mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio”.

O concurso penal diz que quando uma pessoa pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, deve se aplicar a mais grave das penas cabíeis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Paulinho da Força não deu detalhes da conta no caso de Bolsonaro, mas o texto aponta para uma grande redução do tempo de prisão do ex-presidente.

Motta tinha imposto a condicional de que, para votar a anistia, o PL, partido de Bolsonaro, não poderia pedir alterações no texto de Paulinho. Integrantes da sigla planejavam uma “armadilha” na Câmara aceitando uma redução parcial de penas aos envolvidos no 8 de Janeiro, mas tentariam, em votação no plenário, alterar a redação para ampliar o benefício.

Na segunda-feira, 8, Paulinho da Força disse que não há nenhuma possibilidade de perdão ao ex-presidente Bolsonaro, e afirmou que a expectativa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é um “sonho de verão”.

Os partidos iniciaram uma força tarefa para tentar calcular qual seria a redução da pena de Bolsonaro. Mesmo dentro do Solidariedade, partido de Paulinho, não se sabia exatamente o tamanho do Bolsonaro que o ex-presidente teria. Técnicos legislativos até apelaram para a inteligência artificial para se chegar a uma resposta.