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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Caixa começa a financiar imóveis de até R$ 2,25 milhões a partir de hoje com novas regras

Crédito: Ricardo Stuckert/PR

O financiamento de imóveis com o novo limite que passou de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões começa a valer a partir desta segunda-feira, 20, na Caixa Econômica Federal. A medida faz parte de pacote lançado pelo governo federal que muda o uso da poupança para facilitar a compra da casa própria. Com o novo teto, o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passa a ter valor ampliado para abater parte do preço do imóvel, pagar parcelas ou quitar o empréstimo.

Pela nova regra, famílias com renda acima de R$ 12 mil poderão financiar imóveis de até R$ 2,25 milhões, com juros limitados a 12% ao ano. A Caixa já havia começado a oferecer na última semana o crédito habitacional com financiamento de 80% do valor do imóvel, com entrada de 20%. Antes era de até 70%, com entrada de 30%.

O foco das mudanças é atender famílias de classe média que não se enquadram em programas como o Minha Casa, Minha Vida. Com isso, imóveis de médio e alto padrão são incluídos nas regras do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que têm juros menores e permitem o uso do FGTS.

Segundo a Caixa, a expectativa é impulsionar o setor imobiliário e viabilizar mais de 80 mil novos financiamentos até 2026. A Caixa lidera o crédito imobiliário, com 66,8% do mercado. Em 2024, o banco alcançou o valor de R$ 223,6 bilhões em contratações, maior volume já registrado em um único ano. No primeiro semestre de 2025, atingiu R$ 875,5 bilhões no saldo da carteira de crédito e 369,1 mil imóveis financiados.

O que mudou

  • O teto de valor dos imóveis financiados pelo SFH passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões
  • Com juros de até 12% ao ano
  • Uso do FGTS no financiamento é ampliado com o novo teto de R$ 2,25 milhões
  • Mudanças beneficiam famílias com renda mensal acima de R$ 12 mil
  • Financiamento de 80% na modalidade SAC (Sistema de Amortização Constante), em que as parcelas vão diminuindo ao longo do tempo. A entrada passa para 20% do valor do imóvel.
  • Já na tabela Price, em que as parcelas são sempre iguais, mas com juros mais altos, o valor financiado é de 70%, com entrada de 30% do valor do imóvel.
  • O novo modelo muda a forma como os bancos utilizam os recursos da poupança para conceder empréstimos imobiliários. Hoje, 65% dos depósitos precisam ser destinados ao crédito habitacional.
  • Com as novas regras, esse percentual chegará gradualmente a 100%, sendo que 80% deverão ser obrigatoriamente voltados para imóveis dentro do SFH

Para usar o FGTS

O saldo do FGTS ou os créditos futuros da conta podem ser utilizados para pagamento da casa própria.

  • Como entrada, reduzindo o valor a ser financiado
  • Para amortizar o saldo devedor, diminuindo parcelas ou prazo
  • Para pagar parte das prestações, aliviando o orçamento mensal

Passo a passo para pedir o financiamento

  • Reunir documentos: comprovantes de renda, identidade e declaração de imposto de renda
  • Fazer simulação online no site da Caixa
  • Procurar uma agência com os dados em mãos para negociar o financiamento

Condições

Para o comprador

É preciso ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em empresas diferentes.

  • Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação, em qualquer parte do país.
  • Não ser proprietário de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto

Para o imóvel

  • Valor da avaliação deve ser de até R$ 2.250.000,00 para todos os estados brasileiros, no caso de uso do saldo do FGTS na entrada da contratação
  • No caso de uso de créditos futuros do FGTS o valor de avaliação é limitado de acordo com o enquadramento da operação
  • Ser de propriedade do proponente o terreno objeto da construção do imóvel, no caso de construção sem aquisição de terreno
  • Ser residencial urbano
  • Destinar-se à moradia do titular
  • Apresentar, na data de avaliação final, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção
  • Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 3 anos

Pode usar o FGTS para

  • Imóvel comercial;
  • Imóvel rural;
  • Reformar ou aumentar seu imóvel;
  • Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo;
  • Comprar material de construção;
  • Imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.

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