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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Caixa começa a pagar Bolsa Família a partir de hoje

Crédito: Lyon Santos/MDS

Bolsa Família cancelou cerca de 900 mil beneficiários neste mês. O pagamento de julho, que começa nesta sexta-feira, 19, será feito a 19,6 milhões de pessoas, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pelos depósitos. Neste mês, o programa alcança 19,6 milhões de famílias, beneficiando 51,2 milhões de pessoas em todo o país. O valor total repassado pelo Governo Federal soma R$ 13,16 bilhões, com um valor médio de R$ 671,52 por família.

O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do benefício, havia afirmado em junho que a queda do número de beneficiários já era prevista para julho. “Com o mercado de trabalho formal em crescimento, o governo atualizou as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa”, explicou o ministério na divulgação das novas regras.

Para ter direito ao Bolsa Família, o rendimento por integrante da família tem de ser até R$ 218. Desde 2023, o tempo de permanência para as famílias que conseguiam emprego era de dois anos. Em junho, com a entrada em vigor da nova regra, esse período caiu pela metade, garantindo o pagamento de parte do auxílio por 1 ano. Já as famílias que tenham integrantes com renda estável e permanente, como aposentadoria, pensão ou algum idoso com BPC (Benefício de Prestação Continuada, poderão ficar no programa por dois meses.

O teto de renda que dá acesso à regra de proteção também foi reduzido de meio salário mínimo (R$ 759) para R$ 706. Mas os efeitos na gestão de benefícios do programa começam a partir da folha de pagamentos de julho. “A nova regra amplia o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade e faz ajustes para manter a sustentabilidade do programa”, afirmou em nota a pasta. As mudanças são para as famílias que ingressarem na Regra de Proteção a partir do mês de junho.

O que mudou

  • As famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 por pessoa da família -, até o limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus.
  • Além disso, as famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.
  • Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar.
  • No caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses.

O que não mudou

  • As famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho de 2025 seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.
  • Caso a renda da família oscile novamente e ela retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.
  • As famílias na Regra de Proteção que através da renda do trabalho conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria.
  • Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da Regra de Proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza.

O pagamento começa para os beneficiários com o NIS final 1, que recebem primeiro. O calendário escalonado vai até o dia 31, para beneficiários com NIS final 0. Para receber, o beneficiário deve estar com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único). Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de R$ 218 por mês.

Além da parcela mínima de R$ 600, aquelas famílias com dependentes com menos de 7 anos ganham um adicional de R$ 150 por criança. Outro extra de R$ 50 por mês é pago às famílias com gestantes, com crianças a partir de 7 anos, com bebês em amamentação e com adolescentes com idade entre 12 e 18 anos.

CALENDÁRIO

(*) com R7

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