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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Prazo para bancos oferecerem Pix Automático termina e BC vai supervisionar

A imagem atual não possui texto alternativo. O nome do arquivo é: Pix.avif

Pix Automático, que permite agendar contas como de luz, telefone, escola, academia, entre outras, teve prazo encerrado para que bancos e instituições financeiras ofereçam o serviço no dia 1º de janeiro. As instituições deveriam adaptar seus sistemas e migrar os débitos automáticos antigos para o Pix Automático, exigindo consentimento formal dos clientes.

Banco Central informou que passará a fiscalizar se os contratos e as autorizações de débitos foram adequadas para que o Pix Automático seja oferecido em todas as instituições. “O cumprimento das obrigações da Resolução nº 505/25 com vigência em 1º de janeiro passam a ser objeto da supervisão do Banco Central”, afirmou a autarquia em nota.

Na prática, a modalidade é uma forma de pagamento semelhante ao débito automático, que deve ser autorizado nas contas bancárias. O pagador precisa autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança. No entanto, ela poderá ser cancelada a qualquer momento pelo pagador. Dentro da área do Pix do aplicativo de todos os bancos, deve ter uma seção dedicada ao Pix Automático, onde os usuários podem ver todas as contas que colocaram na nova opção, data de agendamento, do débito etc.

É possível definir um valor máximo para cada pagamento (para que não aconteçam cobranças com valor diferente do autorizado), escolher receber ou não as notificações de agendamento dos pagamentos, verificar o histórico de autorizações e gerenciar o limite exclusivo para transações via Pix Automático, que não vai afetar o limite do Pix disponível para outras transações.

O usuário recebe notificações todas as vezes que o pagamento de um Pix Automático for agendado, com informações do dia e valor do débito, além de uma nova mensagem quando o pagamento for efetuado.

Em outubro, o Pix Automático passou a ser obrigatório em operações de débito entre bancos para instituições não autorizadas pelo BC. Segundo o BC, a medida foi para oferecer mais segurança e controle aos pagadores, que precisam autorizar o débito antes que a transação ocorra. “A obrigatoriedade de uso do Pix Automático nas transações traz maior conveniência e controle ao cliente nas autorizações concedidas e evita débitos indevidos”, explica o BC.

Como funciona o Pix Automático

  • Começou a funcionar em 16 de junho de 2025.
  • É semelhante ao débito automático.
  • O Pix automático pode ser usado para fazer pagamentos, como contas de água, luz, telefone, condomínio, escola, plano de saúde etc.
  • A pessoa só precisa dar autorização prévia para o início das cobranças. Depois, os débitos são feitos automaticamente.
  • Tudo é feito pelo aplicativo do banco.
  • A empresa, que pode ser concessionária de energia, academia, escola ou serviço de streaming, envia solicitação ao cliente pelo aplicativo do banco.
  • O cliente recebe a solicitação pelo aplicativo do banco, define as regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito, e autoriza o Pix Automático.
  • Depois disso, os pagamentos são realizados automaticamente nas datas programadas.
  • O valor das cobranças pode ser fixo ou variar de mês para mês.

Como é feito o pagamento

  • O banco do pagador agenda o pagamento e notifica o pagador, que pode conferir, antes do pagamento e no app da sua conta, se está tudo certo.
  • No dia do pagamento, o banco do pagador efetiva o pagamento da cobrança de acordo com as regras definidas na autorização.
  • O sistema vai fazer duas tentativas de cobranças. Se não houver saldo, outras tentativas serão feitas nos dias seguintes.
  • O Pix Automático não depende de uso de chaves, como número de telefone e CPF.
  • As transações podem ser realizadas com os dados bancários do recebedor.
  • O pagador pode cancelar a autorização do Pix Automático a qualquer momento pelo aplicativo do banco.

(*) com R7

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